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No sistema, o veículo terá instalada placa eletrônica individualizada, que permitirá sua localização em qualquer lugar do País.

O sistema, informatizado, terá antenas leitoras e centrais de processamento dos dados em todos os estados. De acordo com a resolução, nenhum veículo automotor, elétrico, reboque e semi-reboque poderá ser licenciado e transitar pelas vias terrestres abertas à circulação sem estar equipado com a placa eletrônica depois de 42 meses, isto é, após abril de 2010.

Privacidade

O autor da proposta, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), considerou que a resolução contraria a Constituição, pois cria o "perigo da violação da privacidade individual dos condutores de veículos, quando, por meio do sistema a ser implementado, vislumbra-se a possibilidade de um verdadeiro monitoramento dos trajetos".

O parlamentar destacou que as informações permitirão também um acompanhamento dos "hábitos e dos lugares freqüentados pelos condutores, ferindo, portanto, todo o direito de privacidade que é constitucionalmente assegurado aos brasileiros".

Para Jungmann, outros pontos negativos do Siniav são o prazo curto de conclusão para implementação do sistema; a obrigatoriedade de instalação nos veículos em circulação, quando deveria ser opcional aos proprietários de veículos já licenciados; e o ônus da instalação do equipamento. "Entendemos ser injusta a aplicação desse custo, principalmente aos proprietários dos veículos em circulação", enfatizou.

Agência Câmara

Por: Redação

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