O deputado Paulo Roberto (DEM) é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício 2008. Ele foi nomeado na manhã desta quarta-feira, dia 10, durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, pelo seu presidente, deputado César Halum (DEM).
O parlamentar avaliará o Projeto de Lei n° 56/2007, de autoria do Governo do Estado, que "compreende as metas e prioridades da administração pública estadual", conforme mensagem do Executivo.
Ainda nesta manhã, houve reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e da de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público para definição de relator das demais matérias do Executivo.
Presididas pelo deputado Angelo Agnolin (DEM), o deputado Júnior Coimbra (PMDB) foi escolhido relator do Projeto de Lei n°49/2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, administrado pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins Igeprev.
JÁ o deputado Angelo Agnolin (DEM) foi escolhido para relatar o processo que vai avaliar a contratação de financiamentos com a Caixa Econômica Federal (CEF), pelo Executivo, no valor de R$ 200 milhões. Segundo o parlamentar, a proposta irá beneficiar mais de 12 mil famílias em todo o Estado.
Também foram devolvidos dois pareceres. O deputado Fábio Martins (PDT) entregou o processo o Projeto de Lei n° 50/2007 que trata da transferência de um terreno para a Companhia de Saneamento do Tocantins Saneatins. No local, funciona, atualmente, a estação de tratamento de água de Porto Nacional.
Já o deputado Raimundo Palito (PP) devolveu o processo que avaliou Projeto de Lei n° 53/2007. A proposta concede à Associação Tocantinense dos Municípios ATM terreno urbano situado na Avenida Teothônio Segurado, para a construção da sede administrativa da entidade. Segundo o Governo, a instituição não tem fins lucrativos e sua sede definitiva deverá promover melhor o intercâmbio entre seus filiados.
Fonte: Dicom/ AL
