A Câmara Municipal aprovou hoje (20/12) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e modificações no Plano Plurianual (PPA) de 2004 a 2009. Ao todo, foram apresentadas 32 emendas e apenas uma aprovada na Comissão de Finanças, reduzindo de 50% para 20% a autorização para o Executivo abrir créditos adicionais suplementares.
O Orçamento prevê receita de R$ 456.729.000,00 em 2008, um crescimento de apenas 0,18% em relação a este ano, quando a estimativa era de R$ 455.888.650,00. Em sua justificativa, o prefeito Raul Filho (PT) alega que o de 2007 teve previsão “superdimensionada por fatores políticos-econômicos” de dezembro do ano passado que não se confirmaram.
A maior parte dos recursos vai para o Fundo Municipal de Saúde – R$ 79.653.000,00 –, seguida pelas Secretarias de Educação e Cultura, com R$ 76.067,00, e de Infra-Estrutura, com R$ 51.557.520,00. A Câmara Municipal terá R$ 15.537.000 e R$ 6 milhões vinculados, incluídos no Orçamento há 10 anos e que deverão ser usados na construção da sede própria da Casa. Ao Gabinete do prefeito foram destinados R$ 10.309.000,00.
As alterações no PPA aprovados são destinadas à adequá-lo ao Orçamento e são feitas anualmente, explicou o presidente da Casa, Carlos Braga. Informou, também, que o prefeito convocou a Câmara, em caráter extraordinário, de 17 de dezembro a 31 de janeiro do próximo ano, e na próxima sessão, em 14 de janeiro de 2008, deverão ser apreciados o Plano de Cargos e Salários dos Agentes de Saúde e a desafetação de uma área destinada a ampliar o Distrito Industrial do Taquaralto.
Dircom/CMPalmas
