O I Seminário de Direitos & Deveres dos Consumidores de Energia Elétrica acontece nesta quinta-feira, 18, a partir das oito horas da manhã, no auditório do Ministério Público Estadual.
A privatização do setor elétrico acaba de completar dez anos com uma legislação ainda pouco conhecida e divulgada. Para tentar diminuir a falta de informação, o superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Vidinich estará presente no I Seminário de Direitos e Deveres dos Consumidores de Energia Elétrica, onde fará a palestra: “Entendendo o Setor Elétrico Brasileiro”.
Para o superintendente e para o INEC - Instituto Nacional de Educação do Consumidor e do Cidadão, realizador do evento, apenas conhecendo como funciona a geração e a distribuição de energia é possível melhorar as relações de consumo. “É preciso entender as normas e regras, os direitos e deveres de cada um para evitar problemas entre consumidores e concessionárias”, enfatizou José Luiz da Silva, presidente do INEC.
Especialista esclarece dúvidas
Durante o seminário o público poderá tirar suas dúvidas com especialistas no assunto como o advogado Paulo Sérgio da Silva, diretor jurídico do INEC e um dos palestrantes.
A concessionária de energia pode cortar o fornecimento do serviço e incluir o nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito? Quem paga pelas fraudes no setor elétrico? Essas são algumas das questões que poderão ser abordadas.
O seminário pretende fazer com que as partes envolvidas com o setor elétrico conheçam seus papéis e busquem a solução dos conflitos. “É preciso entender o que estamos comprando, pagando e usando. É necessário conhecer para saber exigir”, explicou José Luiz da Silva.
Público Estimado
São aguardadas aproximadamente 200 pessoas entre procuradores estaduais e federais, promotores, defensores públicos, delegados, juízes, advogados, funcionários públicos, estudantes de direito e sociedade civil organizada.
O que é o Inec?
O Instituto Nacional de Educação do Consumidor e do Cidadão (INEC), criado em 2002, é uma organização não-governamental (ONG), sem fins lucrativos. Tem a missão de educar, orientar e aproximar consumidores e fornecedores, através do respeito e da harmonia nas relações de consumo.
Umberto Salvador Coelho
Da redação com informações assessoria de imprensa
