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Foto: Luciano Ribeiro

O transporte hidroviário e a construção das eclusas de Lajeado e Estreito, no Rio Tocantins, foi um dos temas fortemente debatidos durante IV Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Boa Vista (RR). A proposta defendida pelo governador Marcelo Miranda durante o evento foi incluída na Carta de Roraima. “O governo federal começa a enxergar a importância, não só do setor energético, mas do setor hidroviário e nós estamos saindo na frente com o apoio do Fórum e do presidente Lula, que reafirmou o seu interesse na eclusa de lajeado, semana passada quando esteve no Tocantins”, disse.

Na Carta, os governadores reafirmam o apoio à proposta de transporte hidroviário da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República mas pedem a inclusão da construção das eclusas de Estreito e Lajeado, no Rio Tocantins. Eles também querem que o governo federal estude a possibilidade de incluir a hidrovia do Rio Amazonas no Plano Nacional de Dragagem.

O presidente da Fieto – Federação das Indústrias do Estado do Tocantins, Eduardo Machado, também participou do Fórum e elogiou o desenvolvimento de políticas públicas regionais, debatido pelos governadores. “Tem que haver vontade política para que possamos promover o desenvolvimento”, enfatizou. Ele também destacou a atuação do governador Marcelo Miranda no Fórum e o destaque que o Tocantins conseguiu durante o encontro.

Regularização Fundiária

O IV Encontro de Governadores da Amazônia Legal demonstrou que “a união faz a força” e que os governadores conseguiram conquistar a atenção do governo federal. “É um fato que a cada reunião a gente vem conseguindo sensibilizar mais o governo federal em relação aos problemas da Amazônia”, disse o anfitrião do evento, governador de Roraima, José Anchieta. Segundo ele, um exemplo dessa força política foi o fato dos gestores já estarem discutindo a MP 458, de 10 de fevereiro de 2009, editada pela presidência sobre a questão fundiária.

Na Carta de Roraima os governadores dão destaque a MP, que representa avanços no processo de regularização fundiária da Amazônia Legal, mas pedem alguns aprimoramentos, como mecanismos facilitadores para registros de títulos definitivos de até quatro módulos rurais junto aos cartórios de registro de imóveis.

Para o ministro Roberto Mangabeira Unger, só será possível desenvolver a Amazônia de forma sustentável se houver a posse da terra. "Enquanto isso não acontecer, é mais lucrativo destruir do que preservar". No entanto, explicou o ministro, os esforços para agilizar esse processo devem ser conjuntos entre governo federal, estados, municípios e demais instituições ligadas a terra. A expectativa do ministro é que em no máximo três anos, 80% das posses na Amazônia Legal estejam regularizadas.

Extrativismo

Sobre o extrativismo, Ungi propôs que sejam criadas Zonas de Produção Extrativistas, com um regime de incentivos e recuperação de áreas degradadas. Na proposta, o financiamento para recuperação dessas áreas deve vir do governo federal, bem como, as medidas administrativas que visem diminuir a diferença entre o custo para recuperar e o para destruir. "Hoje, custa entre R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00 por hectare para recuperar. Muito mais do que para degradar”, afirmou.

Outro aspecto que deve ser corrigido é o isolamento da região Amazônica em relação aos seus municípios e ao país. Unger quer uma nova legislação para aeroportos pequenos, construção de vicinais em áreas produtivas ou com potencial, reformulação de portos e melhorar a navegabilidade de rios. Essas medidas, segundo ele, é a afirmação de que o Brasil está engajado em construir um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia Legal.

Fonte: Secom