Meio Ambiente

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Mais uma vez o trabalho coordenado pelo Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins e desenvolvido em parceria com a Cipama – Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental, Guarda Metropolitana de Palmas, Delegacia Estadual de Meio Ambiente, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal alcançou resultados positivos. Denominada Carnaval Ambiental, a operação foi desencadeada de sexta-feira, 20, até esta terça-feira, 24. Foram registradas apreensões nas áreas de abrangência das Unidades Regionais do Naturatins de Palmas, Araguaína, Pedro Afonso, Alvorada, Araguatins, Paraíso do Tocantins, Lagoa da Confusão, Arapoema, Tocantinópolis, Gurupi e Goiatins.

O Naturatins adotou uma estratégia que priorizou a fiscalização em rios e lagos, ao invés de apenas blitzen em estradas vicinais e rodovias federais e estaduais. O balanço da operação revela que o saldo foi positivo em relação aos índices alcançados no feriado de carnaval de 2008. Neste ano foram apreendidos 8.754 metros de redes malhadeiras, enquanto que no ano passado foram recolhidos 5.201metros. Com relação ao pescado foram recolhidos 89 quilos. Já no ano passado foram 217 quilos de peixes.

Os peixes conforme determina a legislação ambiental foram doados para famílias carentes dos municípios onde foram apreendidos.

O Naturatins e seus parceiros também apreenderam quatro tarrafas, cinco caminhões carregados com um total de 147,93 m³ de madeiras diversas, 15 linhas de mão, dois caniços, 14 animais silvestres (cinco tatus abatidos e nove pássaros vivos) e 10 gaiolas para transporte de aves. No total, foram emitidos R$ 42.930,68 em multas aos infratores.

O trabalho foi empreendido nos rios Araguaia, Tocantins, Sono, Santa Tereza e Murici, nos posto da Polícia Rodoviária Federal de Alvorada; e no Posto de Fiscalização Estadual de fronteira, nos municípios de Talismã e Araguaçu. Paralelamente a ação fiscalizatória foi realizado um trabalho de educação ambiental com visitantes e ribeirinhos

Ao analisar os resultados da operação, o diretor de Fiscalização do Naturatins, Laureno Justiniano Tebas, destacou o número de materiais predatórios aprendidos, principalmente redes malhadeiras, e a diminuição da quantidade de pescado recolhido. “Esses números demonstram que a estratégia de priorizar a fiscalização nos rios e lagos foi importante, pois conseguimos recolher grande quantidade de redes evitando assim, a captura de peixes que estão se reproduzindo”, enfatizou o diretor, acrescentando que Naturatins e seus parceiros irão dá continuidade ao trabalho de fiscalização após o término da Piracema (período de reprodução dos peixes), previsto para o próximo dia 28 de fevereiro.

Regras

O Naturatins alerta que a única modalidade de pesca permitida durante a Piracema é a de subsistência, utilizada por moradores ribeirinhos, com exceção das espécies proibidas por lei (ver abaixo). Só é permitido pescar com caniço simples, molinete, linha de mão e anzol.

A pessoa flagrada pescando fora do que é estabelecido pela lei ambiental, pode ter seu material apreendido e receber multas que variam de R$ 700,00 a R$ 100 mil, mais R$ 20,00 por quilo de peixe pescado, conforme o Decreto Federal 6514/2008, em seu artigo 35. Já a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, no artigo 34, destaca que pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão ambiental competente, a pena é de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

O Tocantins possui, ainda, a Lei Complementar nº 13/97, em que o artigo 22 dispõe sobre as sanções impostas ao infrator, sem prejuízo das ações penais e civis, sendo: advertência; multa; apreensão do pescado; apreensão do material predatório. As multas serão impostas ao infrator que incorrer nas seguintes práticas: falta de licenciamento da pesca - até 120 UFIRs; de transportes e comercialização - até 5.000 UFIRs.

Fonte: Secom