Polí­tica

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Ontem, segunda-feira, 2, um grupo de suplentes de vereadores foi levado por parlamentares do Tocantins a um encontro na Presidência da República para buscar apoio pela promulgação da PEC - 20/08 que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais de todo país. O grupo foi recebidos pelo ministro José Múcio Monteiro, chefe de Assuntos Institucionais da Presidência da República. Segundo José Anibal, suplente de vereador em Palmas, o encontro com o ministro José Múcio foi "de suma importância porque sua posição em favor da promulação pode levar outros membros do Executivo e do Legislativo a apoiarem o movimento".

No encontro com o ministro, o senador João Ribeiro (PR), além dos deputados Eduardo Gomes (PSDB) e Vicentinho Alves (PR), tiveram a chance de reforçar junto ao ministro da Presidência da República o fato de que a PEC 20/08 não significaria gasto adicional às prefeituras dos municípios que ganhassem novos vereadores. É uma questão de melhor representação parlamentar junto à população desses municípios, resumiu o senador João Ribeiro.

No final da tarde desta terça-feira o grupo de 25 suplentes de vereadores do Tocantins tem marcada nova reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer. Confiante, José Anibal acredita que diante da retirada efetiva do processo no STF, Michael Temer pode rever sua decisão de obrigar a Câmara dos Deputados a novamente analisar a PEC.

Ação retirada do STF

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP) retirou do Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretendia forçar a Câmara dos Deputados a promulgar a emenda constitucional que cria 7.343 cargos de vereadores no país, projeto que já tinha sido aprovado no fim do ano passado pelo Plenário do Senado Federal. A ação no STF foi promovida pelo então presidente do Senado Federal, o senador Garibaldi Alves.

Com a decisão do atual presidente do Senado, a proposta volta a tramitar normalmente na Câmara, sem prazo para ser aprovada. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) por sua vez, disse ontem à noite que o texto aprovado pelo Senado deverá ser apreciado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada sua admissibilidade, seguirá para uma comissão especial que avaliará o mérito da proposta. Inconformados com a decisão do presidente da Câmara, os suplentes de vereadores continuam em Brasília em busca de apoio para a promulgação da PEC sem que ela tenha de voltar a tramitar na Câmara dos Deputados.

Para o suplente José Anibal, a decisão do presidente da Câmara dos Deputados deveria ser pela simples promulgação como rege a Constituição. A emenda constitucional (PEC 20) já foi aprovada pelos deputados em maio do ano passado. Neste caso, a Câmara tem o poder de transformar o projeto de emenda em Lei, sem a necessidade de nova revisão de comissões, reagiu o suplente que teve maior número de votos que alguns vereadores eleitos na Câmara Municipal de Palmas mas não tomou posse por causa da proporcionalidade partidária.

Fonte: Assessoria de imprensa sen. João Ribeiro