Para dar maior dinamicidade ao novo ordenamento administrativo, como o fomento à política de microcrédito no Estado, o financiamento de micro, pequenos e médios produtores rurais e a concessão de empréstimos aos servidores públicos estaduais, o governador Carlos Gaguim fez algumas alterações na reestruturação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). Projeto de lei nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira, 10, em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, pelos deputados.
Na mensagem enviada pelo Executivo ao presidente da Assembleia, deputado Júnior Coimbra (PMDB), que não participou da sessão porque está em viagem, o governador argumenta que as mudanças propostas vão tornar o Fundes mais forte, flexível na liberação de recursos para abrir novas oportunidades de geração de emprego e renda, “melhorando substancialmente a qualidade de vida do nosso povo, bem como o fortalecimento institucional do Prodivino e o conseqüente desenvolvimento econômico e social do Estado”.
Diário Oficial Eletrônico
O governo ainda enviou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa. Um cria o Diário Oficial Eletrônico do Estado e já foi encaminhado pela mesa diretora da Casa à Comissão de Constituição e Justiça. Após parecer segue para apreciação em plenário. Outro é o que autoriza o governo a permutar e doar imóvel público por imóvel privado, com a finalidade de repassar à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), tendo em vista a necessidade premente de implantação do empreendimento em território tocantinense. Este último já foi aprovado em plenário.
Certificação Digital
Certificado digitalmente, o governador Carlos Gaguim acredita que o Estado será inserido em uma realidade tecnológica que concederá “inteira credibilidade às publicações oficiais e afastará a possibilidade de fraude no sistema digital, tendo em vista a necessidade de senha de acesso para realização de qualquer tipo de alteração”.
Com a medida, o governador calcula que o Estado fará uma redução de 90% nas despesas do Diário Oficial, relativas à impressão gráfica e distribuição, em larga escala, dos exemplares na administração pública.
