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Foto: Ricardo Stuckert

Palmas é uma das 19 capitais beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Itamaraty, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro das cidades, Márcio Fortes, e da Casa Civil, Dilma Roussef.

Durante o evento, o prefeito de Palmas (TO) Raul Filho (PT), falou em nome dos demais prefeitos do Brasil. “Neste momento estamos recebendo mais um importante incentivo, pois a criação do programa de complementação do PAC, através dos recursos do FNHIS – 2009 permitirá que as obras iniciadas possam ter, com a injeção de novos recursos, sua abrangência ampliada e garantida”, destacou.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, Eduardo Manzano, Palmas apresentou projetos nas áreas de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, no valor de aproximadamente R$ 8,2 milhões, que serão aplicados na construção de 264 unidades, remanejadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para o prefeito, Raul Filho, os recursos dão um novo impulso na política de habitação social de Palmas, implantada em sua gestão. “Oferecer condições de moradia, é mais do que permitir que o cidadão tenha um lugar em que morar, é dar a oportunidade de que a pessoa tenha uma referência, um endereço, sentindo-se digna e incluída no contexto de sua comunidade”, destacou.

De acordo com informações do Ministério das Cidades, o Governo Federal contemplou 109 projetos nas áreas de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários. Desse total, 62 são novos projetos, com verba de R$ 649,47 milhões, e 47 complementam projetos já inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somando R$ 550,26 milhões. O total de repasse dessa seleção do FNHIS é de R$ 1,2 bilhão e beneficia 50 mil famílias.

FNHIS

O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social foi aprovado em 2005 pelo Congresso Nacional, por meio da Lei n° 11.124/05, que também instituiu o seu Conselho Gestor (CGFNHIS), e a partir de 2007 passou a integrar o PAC.

Estados, municípios o Distrito Federal, fundações, associações comunitárias, cooperativas habitacionais e entidades privadas que desempenham atividades na área habitacional podem acessar recursos do Fundo. Seu objetivo principal, é implementar políticas e programas que promovam acesso a moradias para a população de baixa renda, que responde pela maior parcela do déficit habitacional do Brasil. (Samara Martins, com informações do Ministério da Cidade).

Íntegra do discurso do Prefeito Raul Filho na cerimônia

Exmo.sr. Presidente,

Senhoras e Senhores Ministros,

Senadores e Deputados,

Demais presentes,

Boa tarde:

Nós, prefeitos de todo o país, neste importante evento, queremos expressar nossa imensa alegria em estarmos, mais uma vez, sendo selecionados para receber recursos de investimentos para habitação em nossos municípios.

É mais um capítulo desta história sem precedentes que o senhor está escrevendo, no que se refere à conquista da moradia digna para milhões de brasileiros que nasceram e se desenvolveram em ambientes totalmente desprovidos de condições mínimas e básicas de sobrevivência.

Hoje já não restam dúvidas quanto à mudança de rota que o seu governo significou, dentre várias outras áreas, também na implementação da política nacional de habitação de interesse social.

Em seu governo foram revertidas tendências até então inimagináveis, como as relativas ao crescimento do déficit habitacional, hoje decrescente. Ao acréscimo no volume de recursos não onerosos disponíveis para habitação, saneamento básico e infra-estrutura urbana, à destinação de recursos onerosos do FGTS e outras fontes para financiamento de habitações voltadas para famílias com renda limitada.

O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, a partir de 2006; o PAC, a partir de 2007 e agora o Programa Minha Casa Minha Vida estão revolucionando a realidade social e econômica de nossas cidades, proporcionando moradia e geração de emprego e renda, além da recuperação ambiental de áreas degradadas urbanas, antes ocupadas por assentamentos humanos precários.

Os municípios brasileiros fazem parte deste extraordinário esforço nacional de estruturação do setor produtivo habitacional, passando por investimentos em desenvolvimento institucional das secretarias municipais, envolvendo contratação e capacitação de servidores, destinação de recursos financeiros de contrapartida, desenvolvimento de bons projetos, elaboração de planos diretores participativos e de habitação e regularização fundiária.

Hoje, está na pauta de nossos legislativos municipais a aplicação dos instrumentos legais de ampliação da oferta de terrenos para Habitação de Interesse Social, através da definição das ZEIS, do combate à maligna especulação imobiliária, através do parcelamento e edificação compulsórios, com sanções de progressão do imposto territorial e desapropriação das áreas que não cumprem sua função social.

Seu governo, senhor presidente, tem sensibilidade municipalista e soube socorrer a tempo àqueles municípios ainda dependentes do repasse constitucional do Fundo de Participação dos Municípios, dando as condições para que enfrentassem a crise financeira que assolou o mundo, a qual o Brasil soube superar.

Neste momento estamos recebendo mais um importante incentivo, pois a criação do programa de complementação do PAC, através dos recursos do FNHIS – 2009 permitirá que as obras iniciadas possam ter, com a injeção de novos recursos, sua abrangência ampliada e garantida.

Apesar das dificuldades naturais do setor público, bem como também do setor privado na cadeia produtiva da construção civil, com a valorização imobiliária e dos seus insumos, nossa capacidade operativa está sendo ampliada e as obras contratadas estão sendo executadas, atingindo seu objetivo social e econômico.

Palmas, por exemplo, mesmo com as limitações financeiras vividas nos últimos anos, têm ampliado seus investimentos com recursos próprios em habitação por volta de 25% ao ano, e hoje aplica próximo de 2% de seu orçamento anual, o dobro do pretendido pela PEC da moradia digna, em trâmite no Congresso Nacional.

Em Palmas, aprendemos com as valiosas lições do Ministério das Cidades e estamos também inovando na elaboração de diversas alternativas de projetos, nos tornando referência nacional no que diz respeito à valorização da arquitetura dos conjuntos habitacionais.

Também em relação a parcerias criadas com os movimentos sociais, viabilizando ofertas de empreendimentos com financiamento voltado para o mercado popular com recursos do FGTS e do Crédito Solidário, além do Programa Minha Casa Minha Vida, que veio para desafiar o setor a produzir na escala das necessidades habitacionais brasileiras

Outro destaque se relaciona com a qualidade do trabalho técnico social que acompanha a construção das casas, com a participação dos beneficiários nos programas de geração de renda e de organização comunitária, quebrando paradigmas quanto à venda pós-ocupação. Nossas mulheres e crianças se integram nestas ações e utilizam-se dos equipamentos comunitários construídos nos projetos habitacionais.

Este é o Brasil que estamos construindo, senhor presidente, senhor ministro. Com o brilho do olhar e o sorriso das mães e das crianças enxergamos uma nova esperança que se concretiza na segurança do teto, do endereço, da economia do aluguel, e na certeza de um trabalho que deve continuar, porque resgata a sua dignidade e cidadania, além das condições de moradia.

Obrigado e boa noite.

Fonte: Ascop