Geral

A Prefeitura de Colinas já está preparando o concurso público para regulamentar a situação dos servidores municipais. O último realizado pelo município foi em 2003, ainda na gestão do ex-prefeito Gilson Costa. Após isso, até hoje, as contratações ocorrem em caráter emergencial, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura. “As contratações sem concurso é uma herança que ainda não conseguimos nos desfazer dela”, esclarece o prefeito José Santana Neto (PT).

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, como a máquina administrativa de Colinas está defasada, foi necessário neste ano de 2009, que a equipe da atual gestão fizesse um levantamento da real situação, adequando toda a legislação municipal, modernizando as leis, especificamente no que se refere ao quadro de servidores.

Ainda segundo a assessoria, foi preciso verificar a necessidade real de cada órgão e com base neste levantamento, concluído na última sexta-feira, 27, o prefeito José Santana já está produzindo o projeto de Lei que será encaminhado a Câmara Municipal para a convocação do concurso público.

Certame

Como o município de Colinas possui uma autarquia educacional em sua estrutura, que é a Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas – FECOLINAS, instituição mantenedora da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC, a prefeitura utilizará desta estrutura para realizar o certame.

De acordo com o prefeito José Santana a intenção é que a homologação do concurso público aconteça até abril de 2010.

MPE

A Procuradoria Jurídica do município de Colinas esclarece que ainda não foi notificada pelo Ministério Público Estadual sobre o documento assinado na 2ª Promotoria de Justiça, e que este documento vem de encontro com a intenção da gestão em regularizar a situação dos servidores. “A orientação do Ministério Público não nos pega de surpresa, uma vez que, nosso processo já está adiantado”, explica o prefeito José Santana.

O Ministério Público Estadual (MPE) expediu, dia 20/11, recomendações ao prefeito e ao secretário de Administração do município de Colinas do Tocantins, para resolver a situação de servidores contratados irregularmente pela prefeitura, sem concurso público

Fonte: Assessoria de Imprensa Pref. de Colinas