Geral

Os deputados estaduais encerraram no início da noite de ontem, terça-feira, dia 29, o período legislativo de 2009.

Após as despedidas e felicitações de final de ano trocadas pelos deputados presentes na sessão, o presidente da Casa, Júnior Coimbra (PMDB) convocou sessão ordinária para o próximo dia 2 de fevereiro, dando início ao recesso legislativo de 2010.

“Encerramos o período legislativo cientes de que fizemos um bom ano de 2009, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do Estado e melhoria das condições de vida de nosso povo”, destacou Coimbra.

Projetos aprovados

Seis projetos de lei do Poder Executivo foram aprovados pelos deputados em sessões extraordinárias realizadas no último dia de trabalho. Entre eles as propostas que modificam a denominação dos antigos agentes de polícia e agentes penitenciários e cria novos cargos de agentes prisionais.

Uma proposta altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo, criando 200 novos cargos de agentes prisionais. Os profissionais, de acordo com o projeto, ficarão subordinados à Secretaria de Cidadania e Justiça. Outro projeto cria nova denominação para os cargos de agente de polícia e agente penitenciário do Quadro Permanente da Polícia Civil e Técnico Científica, que passam a ser chamados de agentes prisionais. As duas propostas foram relatadas pelo deputado José Viana (PSC).

Foi também aprovada, durante sessões extraordinárias nesta tarde, uma alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica. A proposta elimina a exigência do requisito “média de classe” na avaliação de desempenho destes profissionais para a concessão de progressão funcional. O benefício passará a ser concedido por meio das avaliações anuais. A deputada Josi Nunes (PMDB), relatora da proposta, fez questão de ressaltar que a medida beneficiará 5.354 servidores, sendo 1.212 na progressão vertical e 4.142 na progressão horizontal.

Fonte: Dicom/AL