A abertura de uma colônia de aproximadamente 80 famílias de pescadores no município de Peixe em conjunto com a liberação recursos por meio de uma linha de crédito para comprar barco, motor e redes de pesca, por meio do Ministério da Pesca, do governo Federal, está gerando uma polêmica sobre a liberação da pesca com material predatório e os seus inúmeros impactos ambientais para o futuro do Rio Tocantins.
“Nós, enquanto cidadãos, tomamos conhecimento da existência desta colônia de pesca profissional e, preocupados com o meio ambiente, pesquisamos e constatamos a existência de uma colônia registrada no cartório de Peixe. Tivemos informações que, passado o período de piracema, eles iriam entrar no rio o no lago e pescar profissionalmente, inclusive eles teriam o direito de pescar com material que é proibido pela legislação”, informou a advogada Celma Milhomem, que destacou ainda a criação de uma outra colônia de pescadores no município de Paranã.
Preservação Ambiental
A decisão do Ministério da Pesca contraria o Decreto 1.444, de 18 de março de 2002, que abrange os município de Peixe, Paranã e São Salvador, que considera a área como Área de Preservação Ambiental – APA. Sendo que no Art. 2º esclarece que a APA tem por finalidade proteger e conservar as diversidades biológicas e disciplinar o processo de ocupação das áreas em torno. “Se é uma área de preservação ambiental não pode existir área de exploração e se existir alguma atividade tem que ser sustentável”, disse Celma.
Os critérios de liberação de carteirinha de pesca para os ribeirinhos também está sendo questionada por um grupo de ambientalistas e praticante de pesca esportiva da região. Segundo eles não há só ribeirinho, mas também pessoas que possuem outras atividades profissionais e, caso o Naturatins libere a pesca, estas pessoas também poderão ser beneficiadas com a pesca predatória, onde cada pescador poderá retirar do Rio Tocantins em torno de 150 quilos de pescado por semana. Para ter uma noção do impacto - se cada um dos 80 pescadores retirar os 600 quilos que tem direito por mês, poderá sair do Rio Tocantins cerca de 48 toneladas de pescado por mês.
Sustentabilidade
Tendo em vista a riqueza do ecossistema da região e sua privilegiada localização, uma das sugestões apontadas pelas pessoas que condenam a pesca predatória no Rio Tocantins é a elaboração de um projeto, pelos órgãos responsáveis, que envolva os ribeirinhos e desperte para o potencial do ecoturísmo que a região tem. “Não adianta nada você garantir uma atividade para um certo número de pessoas e com isso acabar com o meio ambiente daquela região e vamos ter em pouco tempo um rio morto”, defende Paulo Rodrigues, que defende uma política de sustentabilidade para a região.
“Expusemos para o Ministério Público as nossas preocupações. Pois, não tem um estudo biológico para ver se aquela região consegue se manter. Se as espécies vão se reproduzir e enquanto tempo levará esta reprodução para manter o recurso pesqueiro. Não tem um estudo que leva à questão da quantidade de 150 quilos por família e qual o prejuízo que isso vai gerar para o meio ambiente e se ele tem condições de suportar isso. Nós temos hoje uma lista do Naturatins das espécies que são proibidas que são inúmeras e se você passar a rede como é que vai separar a Caranha, o Surubim e o Jaú, que são empecíeis todas proibidas. Quem vai fiscalizar se essas pessoas estarão obedecendo estas empecíeis que são proibidas. Quem vai fiscalizar que eles vão tirar exclusivamente 150 quilos de peixe, se vão obedecer os tamanhos que são proibidos”, disse a Celma.
Audiência Pública
Depois de algumas reuniões em Gurupi e com o Ministério Público em Peixe foi marcada para o próximo dia 15 de março uma Audiência Pública em Peixe com a comunidade, ribeirinho, proprietários de terras às margens do rio e Ministério Público Federal para discutir o futuro do Rio.
