Nos últimos dias a criação de um tribunal para que os municipios tocantinenses prestem contas tem sido um assunto bastente discutido. Depois que alguns deputados se manisfestarem contra essa decisão, o deputado estadual César Halum (PPS) foi um dos principais defensores da Proposta de Emenda à Constituição do Estado que institui o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Em defesa do seu ponto de vista, o deputado afirmou que o orçamento do novo Tribunal poderá ser retirado do Tribunal de Contas do Estado(TCE), em virtude da transferencia de funções. O acumulo dessas funções pelo TCE paralizou mais de 3.500 processos de prestações de contas dos municipios e por essa razão César Halum defendeu a iniciativa do governador Carlos Henrique Gaguim em agilizar o processo.
Para Halum, a falta de transparência e a evidente parcialidade do (TCE) em suas ações são os motivos pelos quais a criação do TCM deve ser considerada.
“Essa Casa já teve a oportunidade de fazer com que o TCE trilhasse um caminho correto, que os erros fossem corrigidos e os descaminhos tomassem rumos. Mas não houve conclusão da sua CPI. Sou conhecido crítico natural do Tribunal. Vejo coerência na posição do deputado Raimundo Moreira (PSDB) que é contra a criação. Mas infelizmente os precedentes do TCE são passíveis de dúvida”, assegurou Halum.
Em relação aos deputados que se posicionaram contra a abertura do TCM, Halum disse que a opinar em relação ao fato é um direito de todos, o que se deve ter é coerência em cada uma dessas defesas.
Fonte: Assessoria de Imprensa César Halum
