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O vereador Valdemar Junior (DEM) apresentou nesta quinta-feira, 22 de abril, requerimento onde solicita da ATTM providencia imediata na sinalização dos estacionamentos públicos com espaços para idosos, conforme prevê a Resolução nº 303/2008 que do Contran.

O parlamentar explicou que a Resolução nº 303/2008 determina que os municípios devam disponibilizar 5% das vagas dos estacionamentos para pessoas idosas e que a mesma previa um prazo de 360 dias para adaptarem à lei e este prazo se expirou em dezembro de 2009. Valdemar ressaltou que é fundamental que a cidade possibilite aos idosos a garantia dos seus direitos.

O estatuto do idoso prevê a disponibilidade destas vagas que foram posteriormente regulamentadas pelo CONTRAN.

Fonte: Assessoria Valdemar Júnior

Por: Redação

Tags: ATTM, Valdemar Junior