Estado

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil Público, a fim de averiguar as providências tomadas pela Secretaria de Saúde do Estado para sanar eventuais problemas no Hospital Geral de Palmas (HGP).

O Procedimento é do Promotor de Justiça Adriano Neves, motivado pela denúncia de que pacientes de várias regiões do Tocantins aguardam atendimentos cirúrgicos, exames e internações, levando, em alguns casos, até quinze dias esperando em cadeiras, macas e mesmo nos corredores do hospital para serem atendidos. Outro fator refere-se à alimentação servida aos funcionários, pacientes e acompanhantes, que seria de péssima qualidade. Os pacientes também relatam dificuldades para conseguir medicamentos na assistência farmacêutica, havendo relatos de óbitos ocasionados pela falta de remédios.

No documento, o Promotor de Justiça pontua ainda que o Estado estaria descumprindo obrigações contratuais firmadas com a empresa responsável pela execução de serviços de limpeza, higienização, nutrição e lavanderia do hospital. Por fim, considera que os “fatos são de extrema gravidade, por se tratar de serviço público essencial e de caráter permanente”, frisou o Promotor de Justiça.

Diante da situação, a promotoria requisitou ao Secretário Estadual de Saúde, Francisco Melquíades Neto, esclarecimentos e documentações no prazo de dez dias. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o MPE tomará providências judiciais cabíveis.

Acompanhamento

O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, indicou a Promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva para acompanhar, junto ao Conselho de Magistratura do Tocantins, procedimento disciplinar instaurado em desfavor do juiz criminal Luiz Zilmar, em face do seu envolvimento com uma adolescente. O Ministério Público Estadual, por força do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na defesa dos interesses da sociedade tocantinense, está apto a se fazer presente ao longo da apuração dos fatos.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE