Polí­tica

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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e prefeitos de todo o País definiram que um apoio financeiro ainda para este ano será a principal reivindicação levada ao governo federal e aos parlamentares. Diante do quadro constatado em diversos Municípios, Ziulkoski salientou que as responsabilidades estão sempre crescendo e os recursos diminuindo.

“Eu aconselho que se faça uma radiografia imediata de como está à situação financeira do município, com tudo o que ainda tem para pagar, para tentar começar a fechar as contas”, disse, preocupado com a situação. “No final, a conta não fecha”, declarou o presidente da CNM. A afirmação foi confirmada pelos milhares de gestores presentes na mobilização municipalista de ontem, quarta-feira, 10 de novembro.

Uma das causas para o aperto econômico dos municípios, conforme mostrou Ziulkoski, foi a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "A previsão inicial da Receita Federal do Brasil para o FPM deste ano era de R$ 55 bilhões, mas as novas estimativas indicam que o valor será bem inferior", disse.

O presidente da CNM explica que o crescimento econômico registrado no Brasil não teve impacto no FPM. “O Fundo é composto pelo Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e eles não seguem a mesma tendência dos demais tributos”, destacou.

Outros temas

Além do tema financeiro, também foram apresentados os entraves que as prefeituras enfrentam com o Piso Salarial do Magistério e o peso de ponderação das creches para repasse do Fundeb e a polêmica em torno da reformulação do Código Florestal.

Os projetos que impactam nos municípios em trâmite no Congresso também foram debatidos. Como por exemplo: o projeto que altera a lei de licitações, o que propõe a redistribuição dos Royalties do petróleo e o que regulamenta o financiamento da Saúde ­ Emenda 29.

ATM

Para o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Valtenis Lino da Silva (PMDB), que fez parte da mesa dos trabalhos, o encontro foi um dos mais proveitosos de 2010. “A regulamentação da Emenda 29 não é a solução definitiva para o subfinanciamanto da saúde nos municípios, porém ajudará a minimizar grandes dificuldades encontradas pelas prefeituras na manutenção das ações e dos serviços de saúde ofertados à população brasileira”, explicou

Ao final, ficou acertado que os prefeitos voltarão a Brasília dia 14 de dezembro para pressionar governo e Congresso, visando o atendimento das reivindicações do movimento municipalista.

Passaram pela mobilização, que ocorria no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, diversos senadores, deputados e governadores.

Fonte: Da redação com informasções Assessoria de Imprensa CNM e ATM