Em entrevista ao Conexão Tocantins na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 8, o deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB) afirmou que pediu vistas na matéria que trata da alteração do regimento interno da Assembleia Legislativa, por entender que os deputados ainda não chegaram em um ideal para o tema.
Moreira afirmou que confia no parlamento e que algumas das propostas de emendas no regimento apresentadas pelo relator do processo, deputado Iderval Silva (PMDB) são aceitáveis. “Mas tem emendas que são juridicamente inaceitáveis”, frisou.
Com esta afirmação, o deputado trata da proposta que altera o número mínimo de deputados para se aprovar mudanças no regimento interno da Casa de Leis. O tucano informou que atualmente, são necessários 13 dos 24 deputados estaduais para poder votar emendas no regimento.
No entanto, com a alteração proposta pelo relator da matéria, este número subiria para três quintos dos parlamentares, ou seja, em torno de 15 parlamentares. O deputado ainda destacou que este quorum está previsto na AL apenas para votação de emendas na constituição estadual. “Eles estão querendo equiparar o regimento interno com a constituição do Estado”, afirmou.
Outras propostas de emenda
Já a deputada Josi Nunes (PMDB), líder do governo na Casa, afirmou que além da questão do quorum mínimo para votação do regimento interno, foram encaminhadas mais três propostas de emenda nas normativas da AL.
Foram elas: o voto aberto para presidente da Casa e outras duas que dizem respeito aos prazos de pedidos de vistas em matérias encaminhadas às comissões.
Da maneira como está hoje, quando um deputado pede vistas em algum determinado projeto de lei, ele tem 4 horas para devolver a matéria, caso seja pedido de urgência e 12 horas, caso não tenha este pedido. Com a alteração, estes prazos sobem para 36 horas, com urgência e 72 horas, sem o pedido de urgência do deputado.
Votação
No entanto, mesmo o deputado Moreira tendo 12 horas para devolver a matéria a qual pediu vistas, Josi afirma que o projeto não deverá ser votado nesta semana. “Como não vamos colocar em plenário por agora, só deve ir à votação na semana que vem”, completou.
