O prefeito de Palmas, Raul Filho, encaminhou à Câmara Municipal de Palmas nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei número 35, que propõe a instituição do décimo quarto salário para as Unidades Educacionais da Capital. De acordo com o projeto, o pagamento viria como forma de incentivo ao desempenho destas instituições.
O projeto de autoria do Executivo, que segue para análise dos vereadores, propõe que os profissionais de ensino que alcançarem a meta estabelecida no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) recebam o salário extra. A proposta é que o mesmo seja pago até o final de ano em que a meta seja atingida.
A justificativa do prefeito Raul Filho ao propor o projeto é que este estimulará os profissionais ao uso de metodologias diversificadas. De acordo com o texto irá “propiciar aos educandos a oportunidade de uma aprendizagem significativa, na busca pela oferta de uma educação pública de qualidade social”.
Ainda é destacado como justificativa para a instituição do 14º o fato de o mesmo estar dentro das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação e a previsão deste em dotação orçamentária.
Fonte: Ascop
