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O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) inicia na sexta-feira (28) a entrega dos primeiros títulos de terra a agricultores tocantinenses em áreas da União. A solenidade será às 9 horas na Câmara Municipal de Guaraí (TO).

As áreas tituladas estão localizadas na Gleba Tupirama, localizada em Guaraí, onde os técnicos do Programa cadastraram as famílias de posseiros, fiscalizaram o georreferenciamento da gleba e dos lotes, além de vistoriar as posses para assegurar a titulação das ocupações.

Os primeiros beneficiados exploram as terras públicas há mais de nove anos e ocupam, em sua maioria, posses com até 80 hectares. Com a titulação, os agricultores terão regularizado as suas terras, garantindo segurança jurídica às famílias e também acesso a crédito e assistência técnica.

Os trabalhos de medição e demarcação executados pelo Terra Legal na Gleba Tupirama vão beneficiar também outros produtores rurais com a emissão da cessão de direito real de uso (CDRU). O documento é emitido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para os produtores que ocupam posses em áreas às margens de rios e lagos federais, no caso o Rio Tocantins.

Juntamente com os títulos, serão emitidas em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) as declarações de aptidão para os agricultores titulados acessarem os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo o coordenador estadual da Superintendência de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Weliton Borges Costa, a entrega dos títulos representa importante conquista para os posseiros em áreas da União. “Agora, essas famílias estão aptas a obter financiamento para produzir e comercializar seus produtos com segurança.” Ele destaca também que para a sociedade a regularização fundiária representa grande avanço na qualidade alimentar e no controle ambiental dessas ocupações.

Nos próximos noventa dias, mais 257 títulos devem ser entregues em outras áreas georreferenciadas nos municípios de Cachoeirinha, Luzinópolis, Palmas e Palmeirante.

Outras ações

Desde o final de 2009, o Programa Terra Legal é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O Programa realiza ações para regularizar ocupações em áreas urbanas e rurais na Amazônia Legal em parceria com estados e municípios.

Para acelerar a regularização fundiária no Tocantins, o Terra Legal contratou por meio de pregões eletrônicos o georreferenciamento de áreas urbanas e rurais. No primeiro pregão, estão sendo medidas e demarcadas 3.167 posses em 14 municípios no estado para assegurar a emissão dos títulos definitivos de posse. Os trabalhos começaram nas Glebas Boa Esperança e Itaparica, localizadas no município de Araguaína, em abril de 2010.

No segundo pregão, foram medidos e demarcados 61 quilômetros de terras da União localizadas em áreas urbanas, que serão doadas para os municípios de Ananás, Axixá, Darcinópolis, Goiatins, Luzinópolis, Santa Fé do Araguaia, São Miguel do Tocantins e Tupirama.

As prefeituras serão responsáveis pelo parcelamento e titulação das famílias residentes nessas localidades. Sem a regularização fundiária, os gestores municipais ficam impedidos de obter financiamento para construir obras de infraestrutura, como escolas, unidades de saúde, pavimentação de ruas e habitações. Além disso, não podem definir o zoneamento urbano e a titulação dos imóveis para as famílias.

O terceiro pregão, em execução, contratou o serviço topográfico de georreferenciamento de 3.632 quilômetros de glebas e lotes da União no Tocantins, que vão assegurar a titulação de outras posses em 39 municípios.

Os posseiros interessados em regularizar sua situação devem procurar a Superintendência Regional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, responsável pela execução do Terra Legal.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Incra