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“Ter servidores qualificados reflete melhores resultados no dia a dia do cidadão”. Desta forma, o conselheiro presidente, Severiano Costandrade, definiu a importância da realização do II Fórum de Controle do Tribunal de Contas do Tocantins, que teve início na manhã desta quinta-feira, dia 24. Voltado para gestores e técnicos da administração pública estadual, o evento segue até o dia 1º de abril.

Compuseram a mesa da solenidade, além do presidente do TCE/TO, o vice-governador João Oliveira, o procurador-geral de Justiça, Clenan Renault de Melo Pereira, o defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza, os conselheiros Herbert Carvalho de Almeida, José Wagner Praxedes, José Jamil Fernandes Martins e Napoleão de Souza Luz Sobrinho, bem como o procurador-geral de contas, Oziel Pereira dos Santos, o procurador-geral do estado, Bruno Nolasco de Carvalho e o controlador-geral do estado, Eldon Manoel Barbosa Carvalho.

Os presentes assistiram a um vídeo com mensagem do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, que pediu aos gestores “busquem a colaboração do TCE e se antecipem aos problemas. Na dúvida, consultem”. Zymler finaliza o recado destacando: “Aproveitem todas as capacitações que o Fórum vai oferecer durante esses sete dias”.

O presidente Costandrade falou sobre “Aspectos Importantes para a Gestão Eficaz” citando algumas falhas que devem ser evitadas pelos gestores, como: Descumprimento do prazo das prestações de contas e dispensa de licitação sem amparo legal. “O Tribunal está preocupado em orientar e ajudar, por isso é importante que observem o cumprimento das normas e regulamentos”, enfatizou o conselheiro.

O Secretário Estadual do Trabalho e Assistência Social, Agimiro Costa, fez uma avaliação positiva da iniciativa, "com este evento vai ser possível melhorar a qualidade e legalidade dos serviços públicos”.

Palestra de abertura

O presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, escritor e professor de mestrado e doutorado da PUC/RS e professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dr. Juarez Freitas, ministrou a palestra “Responsabilidade dos Agentes Públicos”. A temática focou no desenvolvimento sustentável e no controle dos gastos públicos “para que o Tocantins cresça é preciso que haja controle efetivo da qualidade das políticas públicas”. Freitas também frisou a relevância de manter um relacionamento estreito com o TCE e garantiu “O Tribunal de Contas vai trabalhar ao lado de vocês”.

Transparência

Durante a abertura também foram assinados dois termos de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas e o Governo do Estado para a continuidade das ações de transparência do órgão. Com a Secretaria Estadual de Educação, Seduc, foi renovada parceria para a execução de mais um ano do Programa “TCE de Portas Abertas”, que consiste em visitas monitoradas de estudantes de escolas estaduais à Corte de Contas. Outro termo oficializado na cerimônia dá sequência ao telejornal “TCE Notícia”, transmitido pela rede pública de televisão (REDESAT), e o Minuto TCE, programa de rádio veiculado na 96 FM e outras emissoras comunitárias distribuídas pelo estado.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ TCE