Tendo em vista os problemas apontados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária no Estado do Tocantins- CNPCP, no que tange a fusão das pastas das Secretarias de Segurança Pública e da Cidadania e Justiça, a Deputada Estadual Josi Nunes(PMDB) solicitou em requerimento,a criação da Secretaria da Cidadania e Justiça e da Secretaria da Segurança Pública separadas.
A propositura apresentada na sessão ordinária desta terça-feira, 12, é decorrente da recente audiência do CNPCP no Estado, em que foi atestado pela Vice-Presidente do órgão, Valdirene Daufemback, que os Estados Federados onde aconteceram as fusões os resultados não foram positivos, como os que vêm ocorrendo no Tocantins.
De acordo com a justificativa apontada pela parlamentar, um dos grandes avanços no sistema prisional brasileiro aconteceu quando o mesmo foi desmembrado da Segurança Publica adquirindo dessa forma, autonomia em sua gestão e mais eficiência nos serviços prestados aos presos.
Diante do fato, Josi solicita ao Poder Executivo que reveja a real funcionalidade da fusão das pastas e que recrie a Secretaria da Cidadania e Justiça, dando a ela as atribuições pertinentes a manutenção do sistema prisional do Tocantins.
Da Redação com informações da Assessoria de Imprensa/Josi Nunes
