Após a publicação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com relação ao caso da vaga no Senado,a expectativa é que a Procuradoria Geral da República entre com um Agravo Regimental contra a decisão monocrática que pode favorecer o peemedebista Marcelo Miranda.
O procurador regional eleitoral do Tocantins, Rodrigo Luiz Bernardo Santos, salientou ao Conexão Tocantins em entrevista, que vai fazer gestão junto à procuradoria para que entre com o recurso. “A procuradoria tem legitimidade para fazer isso já que o recurso que foi julgado no TSE foi da Procuradoria Eleitoral”, salientou, se referindo ao pedido de impugnação da candidatura de Marcelo que foi de autoria do Ministério Público Eleitoral.
O procurador salienta ainda que um agravo regimento protocolado pelo senador Vicentinho Alves (PR) pode não ser admitido no STF mesmo ele sendo parte interessada no assunto. “Essa questão processual parece que vai gerar polêmica”, frisou.
A publicação da decisão do ministro Fux de acatar o Recurso Extraordinário do peemdebista Marcelo Miranda deve ser divulgada logo, na expectativa do procurador. “Essas decisões em casos eleitorais a justiça está agindo rápido”, afirmou.
A expectativa do procurador é que decisão do TSE seja mantida. “A posição do MPE sempre foi a mesma quem está dando decisões conflitantes é a justiça”, salientou.
A decisão precisa ainda ser avalizada no pleno do STF. Após a publicação o prazo é de cinco dias para recorrer.
A assessoria jurídica de Vicentinho Alves pretende se pronunciar apenas após publicação da decisão. Por outro lado, aliados do ex-governador Marcelo Miranda dão como certa a vaga do peemedebista.
