A Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins aprovou por unanimidade o Projeto Ficha Limpa, com a intenção de normatizar e moralizar a administração pública do município e da própria Câmara Municipal.
O projeto de lei é de autoria da vereadora Gerusa Rodrigues (PTB) e obedece à tendência da Lei da Ficha Limpa, que foi aprovado no Congresso Nacional.
Segundo a parlamentar afirmou, esse projeto também atinge até os que ocupam cargo de confiança em todos os escalões da administração pública, onde o pré-requisito para ocupar o cargo de Prefeito, vereador, secretários, cargos de segundo e terceiro escalão da máquina pública, terão que ter ficha limpa, ou seja, não ter processo em seu nome.
“A população passa a ter um instrumento de fiscalização e de controle social importante para a moralização do poder público”, justificou a parlamentar petebista.
O mesmo projeto foi apresentado na Câmara de Palmas mas ainda não foi votado. Na Assembleia Legislativa do Tocantins, Marcelo Lelis (PV) também propôs que os ocupantes de cargos no governo estadual tenham ficha limpa.
Ponte Alta
Os vereadores de Ponte Alta do Tocantins também aprovaram por unanimidade a aplicação da Lei Ficha Limpa para a escolha de secretários e outros cargos públicos no município.Os servidores públicos contratados no município não poderão ter condenação na justiça sendo obrigatório a apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais. O projeto foi de autoria do vereador Silvânio Araújo Aires (PP)
Da Redação com informações da Câmara de Paraíso do Tocantins
