Os prefeitos do Tocantins se reuniram, no início da noite dessa quarta-feira, 11, no plenário da Comissão de Infraestrutura, na ala Alexandre Costa, do Senado Federal, para apresentarem aos deputados [8] e senadores do Tocantins [3], as principais demandas da “XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”. Entre estas, está a redistribuição dos royalties do petróleo para os municípios do país, inclusive para os do Tocantins. A coordenação da bancada, ficou a cargo do senador, Ataíde Oliveira, que está substituindo João Ribeiro, e a coordenação da reunião, ficou com Manoel Silvino, presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Silvino explicou o motivo da reunião. “Estamos aqui em Brasília, desde o dia 10, lutando para que haja um melhor tratamento, aos nossos municípios. Mostraremos a vocês, deputados [a] e senadores [a], as nossas angústias, e pedimos ajuda, para a solução das nossas demandas”, disse.
Estavam presente, os deputados federais, Júnior Coimbra, Dorinha Seabra, Ângelo Agnolin, César Halum, Irajá Abreu, Eduardo Gomes, Laurez Moreira e Lázaro Botelho, e os senadores, Kátia Abreu e Ataíde Oliveira. Vicentinho Alves não compareceu.
Silvino, falou dos Vetos Presidenciais [distribuição dos Royalties do Petróleo e Encontro de Contas da Previdência]. “O primeiro, a presidenta Dilma disse que tem que se discutir um pouco mais. Que não é tão simples assim, como pensamos. O segundo, ela nem chegou a comentar. Sobre a mudança da taxa Selic [Sistema Especial de Liquidação de Custódia] para TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo], a Presidenta também não comentou. Sobre a Emenda Constitucional 29 [garante o financiamento da saúde], que já está, a mais de 1000 dias, na Câmara para ser votada, ela disse que vai melhorar a saúde, através da reforma das Unidades Básicas de Saúde [UBS]. Só isso, pra nós prefeitos, não basta, porque a saúde municipal, no Tocantins, está em estado de calamidade pública”.
“O que, realmente, a Presidenta fez, foi comprometer-se a quitar os “Restos a Pagar”. Isto já era previsto, porque tem contrato. O dinheiro tinha que vir mesmo do governo Federal”, descreveu Silvino, pedindo, ainda para que os parlamentares do Tocantins amparassem os prefeitos, nessas e em outras demandas, que vierem.
Após as explanações do presidente da ATM, o prefeito de Tocantinópolis, Fabion Gomes, falou que os parlamentares do Tocantins, em Brasília, devem ser mais aliados dos municípios, do que da Presidenta. “Sabemos o quanto os municípios serão beneficiados, com a partilha dos royalties. Precisamos que vocês, deputados e senadores, votem a favor da derrubada do veto dos royalties, e que arranjem mais votos”, afirmou. Gomes disse que, se os municípios não derem uma oxigenada, daqui 3 ou 4 anos, a situação estará pior.
“Toda hidrelétrica que se constrói no Tocantins gera riqueza para o município proprietário da área, e pobreza para os outros. A justificativa é a diminuição do ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]”, assegurou Eurípedes Melo [Lipe], prefeito de Riachinho.
O prefeito de Formoso do Araguaia, Pedro Rezende, também reclamou da queda do ICMS do município, por conta das hidrelétricas construídas no Estado. “Nosso ICMS era de 69%, e foi retirado, em 2010. Precisamos definir também, o IPM [Instituto de Previdência do Município], senão os municípios tocantinenses, em, no máximo 5 anos, estarão em dissolvência. Esse problema vem do ICMS”, alertou.
José Santana, prefeito de Colinas, pediu à bancada, para colocar na luta, a revisão da legislação das Licitações, 8.666/93. “Temos dificuldades burocráticas, por conta das compras com processos longos. Os valores, na legislação, precisam ser alterados”, disse.
Após as explanações dos prefeitos, o deputado federal, Ângelo Agnolin, falou da EC 29. “A emenda ainda não está com o procedimento definido. Em relação ao Pré-Sal, fiquei confiante. Acho que tramitará mais rápido, e que a distribuição será equitativa. Em relação ao veto, digo a vocês, que não é o melhor caminho. Precisamos buscar alternativas”. O parlamentar é autor do texto que altera o Código Tributário Brasileiro.
Agnolin disse que a bancada do Tocantins, trabalha harmonicamente, em busca do melhor, para o Estado.
“O governo retirou o Veto Presidencial sobre os Royalties do Petróleo, da pauta, porque sabia que iria cair. A Petrobrás já arrecada recursos do Pré-Sal. O governo teve que recuar de uma análise de veto, anunciada”, disse Eduardo Gomes. Ele falou ainda, da dívida do governo federal para com os municípios, que não foi paga. “Precisamos correr atrás”, finalizou.
O deputado César Halum disse não ter registros, na Câmara, de derrubada de veto. “Votarei a favor da derrubada do Veto, porque sei o quanto vai mudar a realidade dos nossos municípios. Araguaína, por exemplo, recebe R$ 72 mil e 785. Com os royalties, passará a receber R$ 2 milhões e 700 mil; Tocantinópolis recebe R$ 87 mil, por ano, e com os royalties, passará a receber R$ 942 mil. O ex-presidente, Lula, tirou o dinheiro dos prefeitos, e gastou em programas sociais. A luta pelo municipalismo tem que ser constante. Não podemos ficar reféns do governo”, frisou.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) votou o piso sem gratificação, e isso tem um impacto pesado”, disse Dorinha Seabra, referindo-se ao Piso Salarial Nacional do Magistério, que é de R$ 1.187. A parlamentar avaliou que, em média, as folhas de pessoal vão aumentar 25%.
Irajá Abreu disse que deve muito aos prefeitos, e que espera retribuir a confiança, nele depositada. Ele falou também, da Licença Ambiental Única [LAU], lançada na Agrotins. Irajá faz parte das discussões do Código Florestal, que há 12 anos, tramita na Câmara, e que era pra ter sido votado, na noite dessa quarta-feira, 11, mas foi adiada.
Júnior Coimbra, que já foi prefeito de Itaporã e diretor Financeiro da ATM, disse ter costume com as questões municipalistas. “Tenho procurado me aprofundar no Pacto Federativo. A União e o Estado são figuras abstratas, da nossa federação. Os municípios, sim, existem, e tem problemas diversos”. Em relação à partilha dos royalties, o parlamentar disse que o recurso tem que ser rateado, de forma coerente. “Voto para a derrubada do Veto. Acontecendo a partilha, o Tocantins receberá quase R$ 350 milhões”.
Laurez Moreira disse que sempre votou a favor dos municípios, e que cada “centavo” que chega aos cofres das prefeituras, é valioso. “Estamos levando a Banda Larga [conexão à internet com velocidade superior ao padrão das linhas telefônicas convencionais] para Palmas. O Tocantins será o único Estado do país, a ter internet gratuita. Vai beneficiar mais de 50% da população”, afirmou.
O senador Ataíde Oliveira, que na terça-feira, 10, ofereceu um jantar para os prefeitos, disse estar satisfeito com a determinação dos gestores, em buscar qualidade de vida para a população. “Estamos imbuídos da mesma intenção. Espero que nossas palavras não sejam em vão. Ser prefeito é um sacerdócio, é multiplicar os pães. Vamos votar contra os vetos do governo, que já estão derrubados. O rolo compressor, sobre a partilha dos Royalties do Petróleo, é muito pesado”, acrescentou.
Para fechar os diálogos, a senadora Kátia Abreu parabenizou Silvino, pela brilhante gestão da ATM. Em seguida, falando dos Royalties, Kátia disse que foi “proposital”. “O ex-presidente Lula, não podia tirar do Rio de Janeiro, mas tirou dos prefeitos do país inteiro. Lula sabia o que estava fazendo. Temos 5 mil e 600 municípios. Não é justo. Todos precisam. Fui relatora dos Royalties, no Senado. Temos que ir por um outro caminho, que não seja, somente, querer que esteja na pauta, para votação. Idealizo que todos as bancadas se empenhem para obrigar a Casa, a colocar a redistribuição dos royalties, na pauta. Vamos fazer um documento para o presidente do Senado, dizendo que exigimos a derrubada do veto. Temos que obstruir as pautas”.
“O Encontro de Contas da Previdência, é um problema gravíssimo, que os prefeitos têm para resolver. A Presidenta não tocou no assunto. Vocês devem escolher entre voto ou verba; independência e audácia, ou dependência e fraqueza. Saibam que voto, de acordo com a minha consciência. Votei o salário mínimo, por responsabilidade”, disse.
A senadora prometeu fazer um estudo profundo sobre a divisão do ICMS, entre os municípios do Estado. Ela também disse que levou ao conhecimento do governo do Tocantins, via Confederação Nacional da Agricultura [CNA], nesta semana, a criação do Cartão do Produtor Rural [não terá custo nenhum, para os cofres do governo], que preconiza a independência do produtor. “Posteriormente virá o Cartão da Cesta Básica, onde mais de 4 mil cestas serão distribuídas”, acrescentou.
Assessoria de Imprensa/ATM