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Foto: Divulgação Nenhum convênio do programa Cheque Moradia assinado com os prefeitos teve valores liberados Nenhum convênio do programa Cheque Moradia assinado com os prefeitos teve valores liberados

Um inquérito policial investiga fraudes e irregularidades encontradas no programa de Cheque Moradia do governo estadual na gestão do ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) quando o deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS) estava à frente da pasta de habitação. O programa é instituído pela Lei nº. 1.532, de 22 de dezembro de 2004.

Além de cheques emitidos em folhas de papel ofício, servidores públicos da Sehab e até de gabinete de deputados estaduais foram beneficiados com o programa mesmo sem se enquadrarem nos critérios exigidos.

Todos os nomes dos beneficiários de maneira ilegal foram repassados para os órgãos de fiscalização e inclusive os ex-gestores deverão ter que prestar esclarecimentos.A assessoria jurídica de Dertins informou que ainda não houve nenhuma convocação para o parlamentar com relação ao inquérito.O programa permanece paralisado.

Relatório

A comissão instituída pelo governo e formada por Ézio Tranqueira Silva, Técnico em Contabilidade (Sehab); Antônio Alexandre Evangelista, Diretor de Gestão de Contratos e Convênios (Sehab); e Antônio Olímpio da Rocha Faria, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Sefaz) já terminou o levantamento com relação ao uso de cheque-moradia no último governo.

Está agendado para a quinta-feira, 16, o encontro entre o governador Siqueira Campos (PSDB) e os secretários da Fazenda Sandro Ferreira e Igor Avelino da habitação para tratar do assunto. “Foi feito um estudo e foi proposto um novo modelo para coibir fraude no programa”, afirmou Sandro Ferreira ao Conexão Tocantins.

Com relação ao novo modelo do programa a secretaria de Habitação informou que apenas depois do relatório apresentado ao governador poderão ser divulgadas as alterações que o programa terá.

A Procuradoria Geral do Estado ainda não foi acionada com relação ao assunto, conforme informou o órgão via assessoria de imprensa.

Para o Movimento Nacional de Luta Moradia para suprir o déficit habitacional do Estado seriam necessárias 30 mil casas a cada quatro anos.

Acelera Tocantins

Durante visita aos municípios através do programa Acelera Tocantins o governo anterior chegou até a assinar convênios do programa com 46 prefeitos mas nenhum foi liberado.