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A Academia de Letras de Araguaina e Norte Tocantinense (Acalanto) classificou como argumentação falaciosa a afirmação da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) que afirmou por meio de nota estranhar que o edital de seleção para aquisição de obras de autores tocantinenses, publicado no dia 28 de abril, só agora tenha sido questionado pela academia.

Segundo afirmação em nota, da Acalanto, que vai assinada pelo presidente, Edson Gallo, a Academia não poderia ter questionado antes o edital porque não tem “bola de cristal” para adivinhar que obras em flagrante desrespeito ao edital seriam inscritas.

Por fim a Acalanto encerra a nota afirmando-se estarrecida com a manutenção do resultado do edital contestado, “contrariando o que se espera do gestor público”, diz. Confira abaixo a nota na íntegra.

Nota à imprensa

A Acalanto – Academia de Letras de Araguaina e Norte Tocantinense, em resposta a Nota à Imprensa, da Secretaria da Educação do Tocantins, divulgada na quinta-feira, 28 de julho, a propósito dos questionamentos de Carta Aberta à SEDUC e SECULT, de 27 de julho, em que a entidade lamenta o que considera falhas no Edital 008/2011, para aquisição de obras literárias de escritores tocantinenses para acervo das bibliotecas da rede estadual de ensino, “que possibilitaram a escolha de obras que não se enquadram dentro dos critérios do referido edital”, agradece a sinceridade da SEDUC ao admitir que as contestações procediam na íntegra, e que as cinco obras contestadas encontravam-se em desacordo com o edital, conforme descrito abaixo:

1 - Sobre a seleção do livro Roteiro do Tocantins, de Lysias Rodrigues, diz a SEDUC:

“No que concerne à seleção do livro “Roteiro do Tocantins”, de Lysias Rodrigues, realmente a obra é de um escritor falecido em 1957, morto antes da criação do Estado, por isso, não poderia encaixar-se no artigo 1, que definia a seleção de obras de autores tocantinenses ou residentes no Estado (grifo nosso).”

Para a Acalanto, a admissão de não se encaixar no artigo 1 é bastante para configurar o erro. A explicação posterior de que “os direitos autorais pertencem à Alexandre Acampora, por cessão dos herdeiros Silas Rodrigues e Júnia Rodrigues” é somente tentativa de justificar a inclusão. Lembramos uma vez mais que, conforme as regras, só autores poderiam inscrever-se, nunca prefaciadores, revisores ou editoras (único caso citado explicitamente na cláusula 2.3). O Edital é objetivo, claro, só permitindo aos concorrentes um entendimento; as explicações, subjetivas, possibilitam infinitas interpretações. Por isso existem os editais, tão necessários e indispensáveis: para eliminar a possibilidade de qualquer erro por parte dos postulantes.

2 – Sobre as outras quatro obras não se encaixarem dentro de nenhuma das categorias literárias constantes da ficha de inscrição: “Infantil, Infantojuvenil, juvenil, poesia, romance, crônica e contos”, como contestou a Acalanto, diz a SEDUC:

“No que se refere ao item 02 da Carta, é necessário informar que por ter havido omissão das categorias das obras no anexo I do Edital (grifo nosso), coube a Comissão Organizadora decidir sobre o acolhimento das inscrições com amparo no item 5.4 do referido edital, que estabelece que “os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora do Edital”.”

Uma vez mais a Acalanto tem razão. A justificativa para escolha dos títulos de que “as obras elencadas pelo presidente da Acalanto possuem valor relevante na composição do acervo bibliográfico das Unidades Escolares” não estava contemplada no edital. Ademais é bom que se esclareça que o recurso dos “casos omissos” é usado para eliminar irregularidades porventura surgidas, nunca para legalizá-las. Do contrário em qualquer edital tudo seria permitido consoante vontade da Comissão Organizadora. Por fim, admite a imperfeição do edital quando enaltece a crítica da Acalanto e garante que “a considerará como contribuição para o aperfeiçoamento dos próximos editais”.

Causa estranheza à Acalanto, isso sim, que a Seduc afirme que “nos causa estranheza o fato do referido edital ter sido publicado no dia 28 de abril deste ano, ou seja, há 90 dias, e somente agora a Acalanto ter se pronunciado em desfavor do teor, quando poderia ter protocolado uma impugnação dentro do prazo estabelecido em lei, de cinco dias úteis antes do prazo final das inscrições, ocorrido no dia 23 de maio”. Argumentação falaciosa. Isso é desejar nada menos que a Acalanto tenha “bola de cristal” para adivinhar que obras em flagrante desrespeito ao edital seriam inscritas. Ainda não é possível tanto!

Diante do exposto, a Acalanto reafirma sua posição da Carta Aberta que originou a resposta da SEDUC, acrescentando que – democraticamente – estará sempre aberta ao diálogo que valorize o escritor tocantinense e sempre se manifestará em sua defesa.

Outrossim, diante da admissão pública do erro por parte da SEDUC, fica estarrecida que a providência adotada seja a manutenção do resultado do edital contestado, contrariando o que se espera do gestor público: nada mais que o saneamento das irregularidades apontadas.

Araguaina, 29 de julho de 2011

Edson Gallo

Presidente da Acalanto