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Estado

Saídos das concessionárias, os veículos novos podem circular sem placa pelo prazo máximo de 15 dias, caso contrário o condutor incide em infração gravíssima, punível com multa de R$ 191,53 e apreensão do veículo – o que pode ser evitado seguindo as orientações do Detran-TO sobre como proceder para realizar o primeiro emplacamento. Em 2011, de janeiro a agosto, 24.699 veículos zero quilômetro foram emplacados no Estado, configurando uma média de 3.500 por mês.

O primeiro passo para o emplacamento é procurar o Departamento de Trânsito, por meio de sua sede, postos de atendimento ou Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), munido de cópias do CPF, RG e do comprovante de residência nominal ao proprietário do veículo, além da nota fiscal original do veículo com decalque do chassi. Se o automóvel for alienado deve constar, na nota fiscal, a alienação. Em caso de pessoas jurídicas, é necessária cópia do CNPJ.

Saindo do Detran-TO com o boleto para pagamento das taxas na rede bancária credenciada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e agências dos Correios), o proprietário será orientado quanto ao procedimento para vistoria do veículo, realizada em oficinas credenciadas. O total das taxas é de R$ 94,60, referentes ao primeiro emplacamento (R$ 59,60), lacração do veículo (R$ 30,00) e certificado de nada consta (R$ 5,00).

Para realizar o primeiro emplacamento é necessário pagar também o seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT), conhecido como Seguro Obrigatório, em valor proporcional ao mês de emissão da nota fiscal.

Finalizado o processo, é imediata a entrega do Certificado de Registro do Veículo (CRV)

Veículos diferenciados

No caso de ambulâncias é necessário acrescentar à documentação o Certificado de Segurança Veicular (CSV) com registro do Inmetro. Para mototaxis acrescenta-se a autorização da prefeitura e, para veículos de Centros de Formação de Condutores (CFC), laudo de inspeção veicular, Certificado de Segurança Veicular (CSV) e autorização do Detran-TO. (Ascom/Detran)