Em pronunciamento realizado na manhã desta quarta-feira, 31, o deputado Sargento Aragão (PPS) criticou a indicação da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) como entidade organizadora do próximo concurso do Quadro Geral do Estado, anunciado pelo governador Siqueira Campos (PSDB) na última semana. De acordo com ele, a Unitins já cometeu graves erros no passado, o que não justificariam sua indicação para aplicar as provas do certame.
Em tom áspero, o deputado antecipou futuros problemas que poderão surgir com as provas sendo aplicadas pela Universidade do Tocantins. “Certamente vai ter alguma falha e o concurso ficará novamente subjúdice”, disse.
A intenção, de acordo com Aragão, é convocar a população para opinar sobre a realização do concurso pela Unitins. O deputado destacou que pretende iniciar uma ação popular para que seja realizada uma consulta pública sobre a capacidade da universidade estadual de organizar e colocar em prática o certame. “Vamos perguntar para o povo se a Unitins está apta a realizar esse concurso do Quadro Geral. Se a população não se mobilizar, cabe a nós aqui, vamos fazer isso”, completou.
O deputado ainda criticou o governador, quando da realização de outros concursos e acusou Siqueira Campos de má fé na indicação da Unitins. “Ele quer fazer esse concurso para colocar os apadrinhados dele, os aliados. Esta instituição não tem idoneidade moral para realizar esse concurso público no Estado do Tocantins”, disparou.
Saúde Pública
Outro ponto levantado pelo deputado em seu pronunciamento foi a contratação da Pro Saúde para gerir 17 hospitais públicos do Estado. A contratação foi com dispensa licitatória o que, de acordo com o deputado torna a prática ilegal, segundo a Lei 8.666, que trata do assunto.
Ainda segundo Aragão, o governador se aproveitou de uma brecha da lei, para dispensar o processo licitatório. “Ele, marotamente usou o artigo 24, inciso 24 da lei. Mas o ministro Ayres Brito já se posicionou e disse que a licitação é obrigatória em todos os casos”, disse.
Este artigo citado pelo deputado trata da dispensa de licitação para obras públicas em casos específicos. O deputado ainda se referiu ao inciso 24, que cita o caso das OS’s. segundo o texto da lei, é dispensada a licitação “para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão”.
A matéria, segundo a deputada Josi Nunes (PMDB) está tramitando no Supremo, ainda aguardando a votação dos ministros. De acordo com ela, cabe, agora, aos deputados, fiscalizarem as indicações dos gestores dos hospitais. “A partir do momento que o gestor for indicado, vamos convocá-lo para esclarecer sobre como será essa gestão”, completou.
