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O Governo do Tocantins firmou na manhã desta terça-feira, 20, acordo em ata com os representantes da classe. A reunião foi realizada na Sede da Secretaria Estadual da Segurança Pública.

Participaram da reunião os Secretários da Segurança Pública, João Fonseca Coelho e da Administração, Lúcio Mascarenhas; o secretário Executivo da SSP/TO, Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa e o delegado chefe da Polícia Civil, Reginaldo de Menezes Brito.

Também se fizeram presentes os representantes das entidades Classistas do Sinpol-TO, Nadir Nunes Dias; do Sindepol, Deusiano Pereira Amorim; da Aspecto; Aline Veras; da Aspol, Davi Fernandes e Hélio Santana Araújo, e do Sindiperito, Gledston Vaz.

De acordo com o secretário Lúcio Mascarenhas, o Governo do Estado está preocupado em chegar em um bom acordo com a Polícia Civil. Lúcio lembrou também que atender os anseios da classe só foi possível graças ao empenho do secretário de Planejamento.

Para Coelho, o fato das reivindicações da Polícia Civil terem sido atendidas o deixou bastante alegre. “Hoje estamos firmando o acordo que veio atender o anseio de todos. O maior ganho foi a futura formação da comissão para traçar metas que dará um novo foco à Polícia Civil”, disse.

A presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Nadir Nunes, agradeceu a compreensão de todos no atendimento das reivindicações e complementou que “o Sindicato trabalha em parceria com o Governo. A proposta não era o que a categoria estava esperando, principalmente para os mais prejudicados. Entretanto, entendemos que foi o que o governo podia oferecer. A gente torce para que o respeito mútuo continue”, concluiu.

Acordo

A lista da Progressão Vertical será publicada no Diário Oficial até o dia 27 de setembro do corrente ano, tendo por base os nomes dos aptos já veiculados no Diário Oficial do dia 22 de junho do corrente ano. Os casos não previstos serão resolvidos através de recursos individualizados. A progressão será concedida com data retroativa a maio de 2011.

A reposição salarial de que trata a Lei 1850/2007, bem como os valores referentes à progressão, serão incluídos em folha de pagamento a partir de janeiro de 2012 e o retroativo pago em 24 vezes, na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2012.

No prazo de dez dias será constituída uma Comissão Paritária, formada por membros das Secretarias do Planejamento, da Segurança Pública, da Fazenda, da Secad, da Justiça e Direitos Humanos e das Entidades Representativas da Polícia Civil, para propor alterações e modernização no Plano de Cargos Carreiras e Salários da Polícia Civil.

Também ficou acordado que a Comissão será responsável por traçar metas que serão agregadas como condicionante para a progressão vertical. O cumprimento de metas e os resultados serão definidos em substituição à limitação do número de vagas. A Comissão também terá por incumbência apreciar a situação funcional dos Agentes Penitenciários, dos Peritos Policiais, Papiloscopistas e Motoristas Policiais.(Ascom/ SSP)