Polí­tica

Em entrevista concedida na durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, 10, o deputado Ricardo Ayres (PMDB) comentou sobre a proposta do governo de congelar os salários dos procuradores e defensores públicos do Estado. Atualmente os salários dessas classes são fixados em 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Ayres, a bancada de oposição irá se posicionar contra o projeto, por entender que as justificativas do governo não são convincentes. O principal argumento do Executivo seria a economia visando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, conforme já havia explicado o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Cristovam Moura, essa redução representa 0,001% dos gastos do governo.

Além disso, ainda segundo Ayres, está para ser votado pelo parlamento, outro Projeto de Lei que visa a contratação de funcionários comissionados para as pastas do Planejamento e das Oportunidades. “Como é que um governo que já atingiu seu limite prudencial de gastos, requer o congelamento dos salários dos defensores e procuradores e ainda quer contratar mais funcionários?” questionou.

Ricardo Ayres, assim como os representantes das duas classes afetadas, frisou que a tentativa do governo é de amordaçar os defensores e procuradores públicos. “Eles querem adotar a política do pires na mão. Isso afeta a liberdade dessas entidades”, completou.

Líder de governo desconhece projeto

Já o deputado José Bonifácio (PR), líder de governo na Casa, informou que não conhecia a matéria que causou polêmica no parlamento. Bonifácio destacou, ainda que estava participando do Sírio de Nazaré, em Belém, no Pará. “Assim que eu tiver conhecimento da matéria, irei me posicionar”, completou.

Enquanto isso, a matéria ainda tramita no plenário. Ela precisa passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela de Orçamento, antes de ser votada pelos deputados. Para ser aprovado, o projeto precisa ter 13 dos 24 votos por se tratar de alterção em Lei Complementar.