Mesmo depois de quase três horas de reunião entre os deputados estaduais e os representantes das associações de defensores e procuradores do Estado, durante a manhã desta segunda-feira, 10, na Assembleia Legislativa, o projeto do governo que propõe o congelamento dos salários dessas classes não será votado hoje pelo parlamento.
Para ser apreciada pelo plenário da Casa, a matéria precisa ser primeiro encaminhada para as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), fato que já aconteceu. No entanto, a presidente da CCJ, deputada Amália Santana (PT), que atua aliada à bancada governista, já frisou que precisa de mais tempo para analisar a matéria antes de emitir um parecer. O fato provocou reação imediata da oposição.
Em discurso feito durante o retorno da sessão, já nesta tarde, o deputado Sargento Aragão (PPS) cobrou da presidente da CCJ que a comissão seja convocada e a matéria analisada com a urgência que o governador solicitou no projeto. “Vamos convocar essa comissão e vamos votar essa matéria aqui no plenário”, cobrou.
O pedido do deputado se justifica pela certeza, na bancada de oposição, de que a matéria será rejeitada pela ausência de parlamentares da bancada de governo. A matéria, de acordo com a legislação, por se tratar de alteração de Lei Complementar, precisa da maioria absoluta de votos para ser aprovada, ou seja, 13 dos 24 deputados precisam aprovar a matéria para que ela começar a valer. E nesta tarde, dos 18 deputados presentes, 10 eram da oposição e apenas 8, do governo.
Em contraponto, o líder de governo, deputado José Bonifácio (PR), que mais cedo já havia informado que desconhecia o projeto do governo, frisou que o parlamento não pode se apressar para votar matérias desse tipo. “Nós não podemos convocar a comissão e botar a matéria para ser votada à revelia, só por que o Sargento Aragão, ou outro deputado pediu. Precisa de tempo para analisar”, completou.
Já o presidente em exercício da Casa, deputado Eli Borges (PMDB) confirmou que independente da vontade dos deputados, é preciso que o Regimento Interno da AL seja cumprido. Borges, lendo o trecho do RI da Casa, frisou que a matéria já foi lida e ela agora segue os trâmites internos. “O projeto agora tem um prazo de oito dias para análise”, disse.
Para ser aprovado, o projeto precisa ser lido pelas comissões e um relator ser nomeado para que seja analisada a legalidade do projeto. Depois, sim, a proposta do governo dará entrada no plenário para ser apreciada e votada pelos deputados.
