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Nesta terça-feira, 11, está prevista uma reunião com o secretario de Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Eduardo Siqueira Campos, às 11h, para discutir a proposta de reajustes apresentada pela Secretaria Estadual da Administração (Secad), aos 14 Sindicatos classistas do Tocantins, entre eles o Sindicato Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato). Os benefícios deveriam ter sido concedidos no dia 1° de outubro, mas até o momento não houve acordo.

A última reunião aconteceu no dia 22 de setembro, quando o secretario estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, apresentou uma proposta considerada inaceitável por todos os Sindicatos. O documento propõe alteração na data base, adiamento dos benefícios atrasados, parcelamento dos valores e modificação do Plano de Cargo Carreira e Subsídios (PCCS) dos servidores estaduais.

Reajustes parcelados

A Secad propôs aos Sindicatos que a concessão das progressões, reposição salarial e valores financeiros acumulados, vencidos no dia 1º, sejam pagos apenas a partir de Janeiro de 2012 e divididos em 24 parcelas mensais. O governo também propôs que a data base seja transferida permanentemente de outubro para maio, sendo que um novo reajuste só seria concedido em maio de 2013.

Alteração do PCCS

O reajuste de 25% feito entre governo e servidores em outubro de 2008 prejudicou aproximadamente 2 mil servidores veteranos na carreira estadual. Com a proposta apresentada na época esses profissionais atingiram o último nível da tabela de progressões e agora estão impossibilitados de progredir, mesmo não estando no fim da carreira. De acordo com a presidente do Sindifato, a Farmacêutica Leia Ayres Cavalcante, entre os Farmacêuticos, 17%, foram prejudicados.

Em negociação com os Sindicatos para resolver a situação, a solução apresentada pelo atual governo foi restituir a carreira aos servidores veteranos, a partir da modificação do PCCS. No entanto com a revisão sugerida, os profissionais da saúde que hoje podem atingir até 27% de reajuste a cada três anos terão essa possibilidade reduzida para 7,5%. “O profissional que longo de três anos se especializar e adquirir um mestrado ou doutorado, por exemplo, não receberá por isso nem 10% de aumento”, esclareceu Leia.

Promessas de campanha

Durante a campanha eleitoral em 2010 uma carta assinada pelo então candidato a governador Siqueira Campos, foi enviada aos servidores estaduais. O documento alertava sobre as brechas existentes no acordo dos 25% que prejudicariam os servidores, garantia que o novo governo reverteria a situação e que os profissionais do estado seriam beneficiados com reajustes reais.

Em um trecho a carta dizia: “Todas as conquistas dos servidores públicos, de todas as diversas categorias, serão mantidas, ampliadas ou aperfeiçoadas para o bem dos servidores e do Estado do Tocantins, a melhoria e a eficiência dos serviços prestados à população”. O documento ainda dizia: “Os planos de cargos, carreiras e salários serão rigorosamente respeitados e aperfeiçoados com a ampla discussão com as categorias”. (Assessoria de Imprensa Sindifato)