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A partir desta segunda-feira, 10, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) começa a inspeção em comarcas do Tribunal de Justiça para verificar “in loco” a construção de fóruns em 40 municípios do Tocantins. A vistoria vai averiguar se a execução das obras estão de acordo com as planilhas de pagamento e o procedimento licitatório.

A equipe fará, também, levantamento de todos os processos que possuem como objeto a execução das obras e fazer uma análise dos documentos, incluindo a pesquisa de mercado dos preços contratados.

Entenda

Em agosto, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou requerimento solicitando a inspeção nas comarcas. De acordo com a solicitação, há indícios de superfaturamento e/ou pagamento de serviços não executados referentes à construção de fóruns do Tribunal de Justiça nas comarcas do interior do Estado.

Ainda de acordo com o requerimento, há obras financiadas com recursos próprios do TJ bem como oriundos de empréstimo junto ao BNDES. (Ascom TCE)