A Prefeitura de Colinas do Tocantins e a Câmara Municipal realizam nesta terça-feira, dia 06, uma audiência pública para apresentação de emenda de iniciativa popular para o orçamento de 2012. Segundo o prefeito José Santana Neto, o Governo Federal, de forma inovadora, busca ouvir os anseios da comunidade, e beneficia o município colinense com esta emenda popular, permitindo assim, que a sociedade diga o que deseja e n ecessita.
Os municípios brasileiros, com até 50 mil habitantes, poderão apresentar emendas diretamente para a proposta orçamentária para 2012, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (PLN 28/11). O recurso será oriundo da esfera federal. É a primeira vez que os municípios têm influência em uma emenda.
As cidades poderão indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais. A audiência tratará de como e onde a emenda poderá ser aplicada no município de Colinas do Tocantins e a população poderá opinar diretamente na decisão. Para Colinas, o valor do recurso federal será de R$ 600 mil.
Depois de escolher uma das ações, o Município deverá enviar à Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, a ata da audiência, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular.
As ações em que os municípios poderão escolher e aplicar os recursos serão:
a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) 10GD - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
d) 10GE - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
e) 10GG - Implantação e Melhorias de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE)
f) 8933 – Serviço de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar (Ascom Prefeitura de Colinas)
