Estado

Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes já devolveu o inquérito 2131/2004 que trata de denúncias de numa Fazenda do Pará de propriedade do senador do Tocantins e coordenador da bancada federal do Estado, João Ribeiro (PR). A devolução do inquérito, segundo informou o gabinete do ministro ao Conexão Tocantins, ocorreu no dia 06 de dezembro depois de pedido de vista que durou mais de 1 ano. O próximo passo é entrar em pauta novamente o que pode ocorrer apenas no próximo ano.

O julgamento estava suspenso já que Gilmar Mendes pediu vista logo após a relatora do inquérito, ministra Ellen Gracie votar a favor da abertura de um processo criminal que possibilita assim uma maior apuração das denúncias. A ministra acatou parecer da Procuradoria Geral da República a favor de instauração de uma ação penal contra o senador.

Mendes chegou a afirmar que iria liberar o inquérito rapidamente o que não aconteceu. Ele ficou mais de um ano analisando-o. Em seu relatório a ministra responsável afirmou que as provas estão claras contra o senador e que uma investigação através de uma ação penal reforçaria as acusações contra o senador. Desde 22 de junho de 2004 a investigação tramita no STF sendo que o parecer da PGR chegou à corte em 10 de abril de 2007.

O STF deve decidir se o senador será réu ou não no caso. A acusação é por submeter 35 trabalhadores à longas escalas de trabalho, más condições de alojamento, trabalho degradante, o que configura redução à condição análoga à de escravo e descumpre o direito previsto na legislação trabalhista.

No rol de acusações contra Ribeiro está ainda o apontamento de restrição de locomoção aos trabalhadores bem como servidão por dívida e inclusive aliciamento fraudulento. A propriedade do senador fica próximo ao município de Piçarra, no Sudeste do Pará e faz divisa com o Tocantins.

O relatório do Grupo Móvel que inspecionou a Fazenda mostrou condições infra-humanas. Trabalhadores relataram inclusive que quando eram chamados para trabalhar a proposta era digna, mas na prática não tinham inclusive local para as necessidades fisiológicas. Os trabalhadores eram obrigados a ficar em ranchos improvisados, sem paredes e de chão batido, feitos por folhas de palmeiras.

TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já confirmou a ocorrência de trabalho escravo na fazenda do senador João Ribeiro (PR-TO) e mantiveram multa de R$ 76 mil imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) em 2006.