Através do Decreto 4.503, de 9 de março de 2012, o governador Siqueira Campos instituiu o Plano Estadual de Superação da Extrema Pobreza – “Tocantins Sem Miséria”, de articulação e ação conjunta dos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, com os objetivos de superação da pobreza extrema, redução das desigualdades sociais, garantia de renda com ações voltadas à melhoria das condições de vida, inclusão produtiva nas áreas rural e urbana e ampliação dos serviços públicos qualificadores da cidadania, com garantia de acesso total.
Entre esses serviços, merecem atenção especial a segurança alimentar e nutricional, assistência social, habitação, saneamento, educação e saúde. Com o plano, o Tocantins passa a fazer parte, oficialmente, o Programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, que pretende resgatar da extrema pobreza as famílias com renda mensal per capitã igual ou inferior a R$ 70,00. O instrumento de identificação das famílias extremamente pobres e que servirá de base ao planejamento das ações do Tocantins Sem Miséria é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
O Tocantins Sem Miséria enseja ações intersetoriais em conformidade com o Termo de Compromisso celebrado em 28 de setembro de 2011 entre a União e os Estados da Região. Através do Plano pela Superação da Extrema Pobreza, o governador Siqueira Campos incumbe os órgãos públicos a incentivar a participação de entidades da sociedade civil, movimentos sociais, comunidades tradicionais e organizações vinculadas às religiões dos diferentes credos.
O secretário de Estado do Trabalho e da Assistência Social, Agimiro Dias, foi incumbido pelo governador de baixar os atos necessários ao cumprimento do decreto 4.503.
Resgatar as populações mais humildes do Tocantins da extrema pobreza é um dos objetivos do plano. “Eu voltei para cuidar das pessoas. Este não é um slogan de campanha política. É um compromisso que tenho com o povo tocantinense. Voltei para recuperar o Estado, que estava falido, e trabalhar duro para dar condições dignas de vida para o nosso povo”, afirmou Siqueira. (Secom)
