Polí­tica

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O senador João Ribeiro esteve nesta semana com o ministro Edson Lobão para discutir uma pauta de assuntos relativos à questão energética e de exploração do subsolo do Tocantins. Alem da questão do Programa Luz para Todos e do Programa Reluz (renovação de iluminação pública) o senador tratou dos projetos minerarias que deverão ser desenvolvidos no Tocantins nos próximos anos. João Ribeiro aproveitou para sugerir mudanças na atual legislação do setormineralno Pais.

João Ribeiro demonstrou ao ministro sua preocupação com o comércio de licenças de exploração de minérios que algumas empresas têm feito. “No Tocantins, existem diversas áreas que poderiam estar sendo exploradas gerando empregos e riquezas para o povo tocantinense, mas que ficam paralisadas pelos detentores de licenças” denunciou o senador.

30 anos de concessão

João Ribeiro questionou o prazo de até 30 anos para uma concessão de lavras no Brasil, previsto no Código Mineral brasileiro (Decreto Lei 227, de 27/02/1967). Para o senador, o prazo é muito longo e pode permitir que empresas fiquem “sentadas” em minas sem explorá-las.


Fortalecimento do DNPM

Alem do código ser antigo e desatualizado, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) deve ser fortalecido e se transformar em agência reguladora, defende o Senador. O DNPM é o órgão do governo federal que fiscaliza e controla as atividades de exploração do subsolo no Brasil. Segundo o art 20 da Constituição Federal, “os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União”. Com exceção das terras indígenas, onde a lavra de recursos minerais é responsabilidade do Congresso Nacional, toda exploração mineral é de responsabilidade do governo federal com base numa lei de 1967, destacou o senador João Ribeiro, que já foi garimpeiro no Pará, antes de ser vereador em Araguaina, no início de sua carreira política.

Código Mineral Arcaico


João Ribeiro lembrou ao ministro que o atual código de mineração tem quase 50 anos. Na epoca em que foi criado, era necessário fomentar a mineração. Não havia uma indústria mineral ativa. Hoje temos uma indústria mineral fortíssima e empresas com disponibilidade de tecnologia e capital maiores do que economias de muitos países. “Não tinha Vale do Rio Doce nem Eike Batista”, ressaltou o senador.

De fato, o código é tão arcaico que animais constam do patrimônio da concessão de lavra. Burros eram considerados patrimônio, mas não uma retroescavadeira por exemplo. Atualmente, garimpo não mais usa burro ou animais em sua lógica de exploração.

Um dos desvios mantidos pela lei é que muitas empresas estão “sentadas” em minas sem explorá-las. Têm a concessão para explorá-las, mas não tem pressa em produzir. Outra questão é o pagamento dos royalties a estados produtores. O Tocantins que é um dos maiores produtores de minerais do mundo, deixa de receber milhões de reais por ano por falta de uma legislação mais atual.

João Ribeiro se dispôs a apoiar no Congresso Nacional qualquer iniciativa de modernização do Código Mineral. Ao terminar a audiência, o ministro Lobão que é um dos maiores parceiros de João Ribeiro no Governo Federal, concordou com o senador sobre a necessidade de atualizar o Código Mineral. (Ascom João Ribeiro)