Campo

O Incra executou orçamento de R$ 67,9 milhões no desenvolvimento de ações nas áreas de reforma agrária, ordenamento fundiário e gestão administrativa em 2011 no Tocantins. Os investimentos ampliaram a qualificação dos assentamentos com cerca de R$ 56 milhões, empenhados na concessão de créditos, infraestrutura, assessoria técnica e capacitação de assentados.

Os números apresentados constam no Relatório de Gestão do Exercício de 2011, que a autarquia entregou na sexta-feira (30) para a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), para fiscalização dos objetivos e metas estabelecidos para o Incra no Tocantins.

Ordenamento fundiário

As principais ações executadas foram a atualização cadastral de 4.520 propriedades e a certificação de 399 processos de georreferenciamento. No ano passado, foram emitidos também 30.684 certificados cadastrais de imóveis rurais (CCIR).

A regularização de territórios quilombolas avançou com a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de duas comunidades quilombolas: Barra da Aroeira e Grotão. Os trabalhos de regularização do território Kalunga do Mimoso também progrediram com a vistoria 41.925 hectares em imóveis rurais localizados na área de delimitada para efetivar a retirada de famílias não-quilombolas da área.

O Incra assegurou ainda a elaboração de relatórios antropológicos para mais 16 comunidades em cooperação com a Universidade Federal do Tocantins e por empresas contratadas via licitação. O documento é peça do RTID e indispensável para prosseguimento do processo de regularização.

Reforma Agrária

O Incra assentou 1.166 famílias em projetos no período. Para assegurar o assentamento de mais trabalhadores em 2012, foram vistoriados 57.475 hectares e adquiridos 15.758 hectares por meio de desapropriações e aquisição (compra e venda) para instalação de novos projetos.

A Superintendência Regional assinou convênios de infraestrutura para construção de 86,7 quilômetros de estradas e recuperação de 4.276 quilômetros de vicinais, a fim de atender 19.533 famílias. No período, o Incra concluiu ainda a execução de 139,77 quilômetros de estradas contratadas em 2010. Os recursos aplicados totalizaram R$ 20,6 milhões.

Os assentamentos receberam créditos no valor de R$ 32,7 milhões, empenhados para assegurar a aquisição de insumos e equipamentos, contratação de serviços e materiais de construção para edificação ou reforma de moradias. No período, 2.735 famílias acessaram os recursos do Programa de Crédito Instalação, com destaque para a entrega de 668 casas construídas e 1.216 habitações reformadas.

Além dos investimentos citados, os assentados acessaram ainda R$ 40,9 milhões em contratos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas linhas A e A/C, que são exclusivas para os beneficiários dos Programas Nacionais de Reforma Agrária e Crédito Fundiário.