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Um acordo celebrado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura de Almas garantirá, a partir do próximo mês de maio, o pagamento do 13º salário de 2011 aos servidores que ainda não receberam o benefício.

A quitação desses débitos com os trabalhadores municipais será feita por categoria, sendo definido para maio o pagamento do setor de Transporte e Obras (garis, ajudantes); para junho FUNDEB (auxiliar de serviços gerais, merendeira, guardas); para julho a categoria do Fundo Municipal (auxiliar de serviços gerais, técnicos de enfermagem e auxiliar); agosto para os
servidores da administração em geral; e setembro para assessores e secretários.

O cronograma elaborado pela Prefeitura de Almas foi encaminhado ao defensor público Hud Ribeiro Silva,via ofício nº 053/2012 do prefeito Leonardo Sette Cintra, no último dia 22 de março. No documento, é informado ainda que o valor referente ao desconto para comemoração do final do ano será devolvido no pagamento referente ao mês de março deste ano, que será realizado no próximo dia 12 de abril.

A Defensoria Pública requereu junto ao Juiz de direito da Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Almas a homologação do acordo proposto pelo ente municipal; segundo a qual, o pagamento dos servidores se daria de forma escalonada.

Ação Civil Pública


Em fevereiro deste ano, a Defensoria Pública ingressou com uma Ação Civil Pública para pagamento de 13º salário e devolução de descontos realizados no contracheque dos servidores entre os meses de outubro e novembro de 2011, sob o pretexto da realização de uma confraternização de fim de ano. Os servidores procuraram a Defensoria Pública em Almas expondo a situação, sentindo-se prejudicados, já que dependem dos recursos para o sustento da família.

A juíza da Comarca de Almas, Luciana Costa Aglantzakis, deferiu o pedido proposto pela Defensoria Pública e afastou do cargo o Prefeito de Almas, por 180 dias, determinando a posse do Vice-prefeito, no prazo máximo de 24 horas. Na decisão, a juíza determinou o bloqueio de 50% dos valores creditados ao município referentes à FPM, FUNDEB e FUS, ao mês, pelo prazo de dois meses e o envio de cópia integral dos autos para o Procurador-Geral de Justiça, para fins de apuração de crime de responsabilidade. O Prefeito de Almas retornou a administração do município, por decisão do desembargador Eurípedes Lamounier.

Segundo o defensor público Hud Ribeiro Silva, o acordo firmado com o município representa uma vitória importantíssima para todos os servidores municipais, na medida em que há anos os mesmos não recebiam 13º Salário. “Ademais, o município se comprometeu à doravante respeitar este direito dos servidores, tendo sido o gestor alertado de que a Defensoria vai continuar alerta contra novas violações desta natureza”, disse Silva.(Ascom Defensoria Pública)