O vereador Fernando Rezende (DEM), na sessão desta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de Palmas apresentou requerimento para que o Ministério Público Estadual investigue a aprovação de loteamentos no distrito de Luzimangues, pertencente a Porto Nacional. De acordo com Rezende, a infra-estrutura em Luzimangues é deficiente, sem galerias de águas pluviais nem rede de esgoto e asfalto, segundo ele, “deve ser mais fino que uma lâmina de barbear”. Rezende disse que cabe ao MP auditar as obras e o microparcelamento do distrito.
Rezende solicitou ao promotor Pedro Geraldo Cunha de Aguiar, “como cidadão tocantinense”, que, com o mesmo rigor que acompanha as discussões sobre o Plano Diretor de Palmas, investigue a situação em Luzimangues.
O vereador Carlos Braga (PMDB) lembrou que, atualmente, a criação de municípios é prerrogativa do Congresso Nacional, por meio de lei complementar e deixou claro que nenhum consulta popular possibilitará a transformação de Luzimangues em município.
Braga sugeriu, mais uma vez, que se crie regiões metropolitanas. “O que falta é ação do governo do Estado e da Assembleia no sentido de criar a região administrativa de Palmas”, afirmou. “Com a região metropolitana, o conselho deliberativo é formado por todos os vereadores e prefeitos que a compõem”, explicou.
Braga prevê que, daqui a algum tempo, ninguém conseguirá cruzar a ponte que liga Palmas a Luzimangues, por causa do excesso de tráfego.
O vereador Lúcio Campelo (PR) avaliou que a questão de Luzimangues precisa ser debatida por toda a sociedade. Segundo ele, é preciso ver que, se houver a incorporação, é lógico que vai gerar um custo para Palmas, mas também trará receitas. “Precisa ter visão de futuro”, defendeu. “Se gera lucro, gera desenvolvimento”, deduziu.
Sobre as discussões a respeito do Plano Diretor de Palmas, Campelo lembrou que a Área de Influência das Rodovias, criada em 2007, precisa ser regulamentada, já que aquele espaço é praticamente urbano. O vereador ressaltou, mais uma vez, que a Câmara não está discutindo expansão urbana. Para ele, expansão urbana seria a ocupação dos 1,2 mil metros das áreas de interesse turístico existentes nas margens do Lago de Lajeado. “Dá para fazer uma cidade”, avaliou.
Campelo lembrou que Palmas não tem espaço para indústrias. Daí, a necessidade
de demarcar a Área de Influência das Rodovias (AIR). Ele defendeu que, além de
indústrias, a região tenha moradias.
O vereador Bismarque do Movimento (PT) voltou a insistir que os projetos em
tramitação na Casa falam em expansão urbana e que eles precisam ser retirados,
porque teriam “vícios”. “Precisam ser feitos estudos técnicos de viabilidade e
de impacto ambiental”, afirmou. “Se vierem os estudos, aí, então, vamos debater
com a sociedade.” Manifestou-se, ainda, favorável à definição da AIR, desde que
não seja usada para construir habitações.
Já o vereador Milton Neris (PR) negou, mais uma vez, que a Câmara esteja discutindo “expansão urbana” e reafirmou que os debates estão sendo feitos dentro dos preceitos legais.
O vereador José Hermes Damaso (PR) ressaltou o fato de as audiências públicas serem um dos instrumentos mais democráticos que conhece. O vereador mostrou-se, porém, preocupado com os rumos da reunião realizada quarta-feira, 18, pela Casa, que considerou uma “farsa”. “Algumas pessoas querem impor, na marra, as suas ideias, usando funcionários da Prefeitura e do gabinete, na base da torcida organizada”, denunciou.
“Se, na região Sul, for adotado o mesmo modelo, a cidade será prejudicada”, avaliou. “Lá não é partida de futebol. Lá, estamos decidindo o que planejamos para esta cidade, no futuro”, disse. Damaso defendeu que todos sejam ouvidos, sem medo de serem achincalhados.
O presidente da Casa, vereador Ivory de Lira (PT), também se posicionou em relação aos projetos que tramitam na Casa. Lembrou que os debates começaram em julho do ano passado, com diversos segmentos da sociedade. “E, todas as vezes, de forma clara e transparente, com ampla divulgação”, ressaltou.
Ivory considerou que ninguém pode se revoltar com o fato de as audiências terem maior número de pessoas que não concordam com a sua opinião. “Todos os embasamentos técnicos e da sociedade são importantes e tenho certeza de que temos condições de decidir o melhor para a cidade”, avaliou.
O presidente da Câmara disse que quem for contra ou a favor dos projetos tem de se manifestar, porque é necessária uma solução para o problema das ocupações irregulares. (Assessoria de Imprensa)
