Vinte e duas pessoas expuseram sua opinião, durante a segunda audiência pública para discutir mudanças no Plano Diretor de Palmas, a maioria a favor da regularização dos loteamentos instalados na área rural e na definição de novos perímetros para a cidade, segundo informou a Câmara de Palmas. O encontro foi realizado nesta quarta-feira, 25, na Escola de Tempo Integral Dona Eurídice de Melo.
A reunião foi convocada pela Câmara com o objetivo de discutir e ouvir sugestões sobre a delimitação da área de influência das rodovias e mudanças nos artigos do Plano Diretor que tratam das Áreas Públicas Municipais (APMs) e Áreas Verdes, além da outorga onerosa e a regularização dos loteamentos consolidados fora do perímetro urbano de Palmas, conforme edital publicado em jornal de grande circulação.
A mesa foi composta pelo presidente da Câmara, Ivory de Lira (PT), pelos vereadores Damaso (PR), Carlos Braga (PMDB), Cirlene Pugliesi (PMDB), Fernando Rezende (DEM), Lúcio Campelo (PR), Divina Márcia (PTN), Milton Neris (PR) e Jucelino Rodrigues (PTC); o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Gumercindo de Paula; o procurador-geral do Município, Antônio Luiz Coelho; assessor especial da Câmara de Palmas, Walfredo Antunes, e o representante do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-TO), Jânio Assunção. Nenhum representante da Universidade Federal do Tocantins (UFT) compareceu para expor as sugestões dos seus técnicos.
O presidente da Câmara, em seu pronunciamento, falou sobre a importância da participação popular, para que a Casa possa decidir sobre o que é melhor para a Cidade. Lembrou que, desde julho de 2011, quando os projetos do Executivo chegaram ao Legislativo, prevaleceu a democracia, com amplos debates com todos os setores interessados, culminando com as audiências públicas para ouvir a população.
O vereador Carlos Braga destacou que, ao contrário do que dizem os que se posicionam contra as mudanças, nenhum vereador quer ameaçar o meio ambiente nem acabar com os mananciais. A vereadora Divina Márcia considerou que Palmas está com o crescimento engessado e que o melhor para a cidade é modificar o Plano Diretor.
Já a vereadora Cirlene Pugliesi disse que a audiência pública é muito importante para que a população possa se manifestar. Explicou que a Prefeitura não pode interferir nos loteamentos irregulares enquanto eles estiverem fora do perímetro urbano. “Estamos aqui para atender a vontade popular.”
O vereador Damaso ressaltou que o fórum legítimo para discutir os problemas da cidade são as audiências públicas. Mais uma vez, posicionou-se contra a expansão urbana indiscriminada, lembrando que Palmas tem muitos espaços vazios, inclusive nos Aurenys e no Taquari. Além disso, nas Arnos, há três áreas de interesse social para construção de habitações populares. “Temos de criar mecanismos para ocupar, por exemplo, a faixa do lago que só é usada para especulação”, disse, referindo-se aos de 1.200 metros nas margens do Lajeto, destinados às Áreas de Interesse Turístico.
O parlamentar Jucelino Rodrigues afirmou ser a favor de regularizar os loteamentos clandestinos, realizando o sonho daqueles que ali moram. Em vídeo, a Câmara mostrou a situação atual da cidade, cercada por mais de 30 loteamentos irregulares, instalados na área rural, a poucos metros do perímetro urbano, sem infraestrutura. O vídeo abordou, também, a ocupação, já existente, na margem das rodovias e o impacto ambiental que causa à cidade. Destacou, ainda, imóveis verticais acima dos limites permitidos por lei e que, com a outorga onerosa, poderão ser regularizados.
Em seguida, o arquiteto Walfredo Antunes expôs os principais problemas urbanísticos de Palmas, entre eles os loteamentos irregulares e os condomínios instalados na área rural. Lembrou que, se houvesse expansão urbana, os Aurenys e o Taquari não existiriam dentro da área urbana.
O relator das propostas, vereador Milton Neris, leu algumas das propostas de
alteração do Plano Diretor enviadas à Câmara e as emendas apresentadas por
Carlos Braga, Folha, Divina Márcia e Lúcio Campelo. Ao encerrar a audiência,
disse que todas as manifestações serão analisadas e incluídas no seu parecer, a
ser enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e
votado pela Casa, em data ainda a ser marcada. (Com informações da Câmara)
