Estado

Os conflitos fundiários na região norte do Tocantins foram tema principal da audiência pública, realizada pelo Ministério Público Federal no município de Palmeirante nesta quinta-feira, 3. O evento ocorreu no acampamento Vitória, localizado às margens da TO-335, com a participação de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Delegacia Civil Agrária, Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ouvidoria Agrária Regional.

A audiência pública foi realizada a partir de pauta apresentada pelos movimentos sociais, durante a paralisação promovida em 19 de abril, na BR-153, no trecho que liga Colinas do Tocantins a Araguaína. O procurador da República, Victor Mariz, considerou justa as reivindicações dos trabalhadores, desde que apresentadas de forma pacífica e legal.

As famílias acampadas e trabalhadores rurais relataram conflitos pela posse da terra nos municípios de Barra do Ouro, Campos Lindos, Filadélfia e Palmeirante.

A delegada civil agrária relatou as ações executadas pela Polícia Civil para apurar as ameaças contra trabalhadores rurais e o andamento dos inquéritos instaurados.

O representante da Celtins explicou a dinâmica do Programa Luz Para Todos e as dificuldades em prover energia elétrica aos acampamentos, comprometendo-se a verificar possibilidades de fornecimento provisório.

O Incra apresentou as ações executadas para promover o assentamento das famílias acampadas por meio de desapropriações e criação de projetos em terras públicas federais. O superintendente regional do Incra, Ruberval Silva, destacou o compromisso da instituição em atender as reivindicações das famílias.

O Itertins explicou as ações para anular os títulos irregulares emitidos em áreas da União, comprometendo-se a verificar a situação de um imóvel em Palmeirante, reivindicado por posseiros. O local é palco de ações intimidatórias por parte de pistoleiros, em investigação por parte da Delegacia Civil Agrária.

Incra e Ministério Público Federal comprometeram-se a discutir com a Secretaria de Segurança Pública a criação de mais uma equipe para atuar na Delegacia Civil Agrária e junto ao Comando Geral da Polícia Militar a exclusividade da atuação do oficial agrário.

Em junho, serão realizadas audiências públicas nos municípios de Barra do Ouro e Campos Lindos para debater ações para combater e solucionar os conflitos fundiários na região.

As famílias acampadas questionaram a ausência de representantes do Programa Terra Legal, oficialmente convidado para a audiência pública, para discutir a regularização de posses e destinação de terras para criação de assentamentos em áreas públicas federais.

Estreito

Outro tema abordado foi o não cumprimento por parte do Consórcio Estreito Energia (Ceste) de compromissos assumidos no Plano Básico de Assentamento (PBA). As reclamações referem-se a cercas não construídas, casas com problemas estruturais, falta de assistência técnica e falhas no sistema de abastecimento de água nos reassentamentos criados para as famílias impactadas pela barragem.

Referente a reclamação dos extrativistas impactados pelo empreendimento, o Incra esclareceu que o Ceste ainda não cumpriu as medidas compensatórias pelos 17.800 hectares de terras públicas federais submersas pelo lago, suficientes para atender a demanda dos extrativistas e demais grupos afetados. O Ministério Público Federal solicitará que técnicos do Ibama e do Incra vistoriem os reassentamentos criados pelo Ceste para verificar as pendências apontadas pelos impactados na audiência pública. (Ascom Procuradoria da República)