Palmas

Foto: Walter Gama

Nesta quinta-feira, 07, dia deCorpus Christi, será ponto facultativo nas repartições do poder executivo do município de Palmas, tanto na administração direta como na indireta. O decreto, assinado pelo prefeito Raul Filho, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 6.

O ponto facultativo não se estende aos serviços essenciais, que por natureza, exijam regime de plantão permanente, como os atendimentos de saúde, bem como não se aplica às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, que por terem calendário escolar próprio, não funcionarão nesta quinta e sexta-feira, dias 7 e 8, respectivamente.

Na sexta-feira, 8, o expediente será normal em todas as repartições. Segundo o prefeito Raul Filho esta é uma ação que visa a resguardar o comércio da capital e fortalecer a economia local.


Ponto Facultativo no dia Corpus Christi

O dia deCorpusChristi(data móvel) não é considerado um feriado nacional. A data é facultativa e necessita de regulamentação específica por parte dos órgãos federais, estaduais e municipais para a paralisação dos trabalhos. Como a data não consta no calendário de feriados estadual, nem municipal, esta normativa se faz via decreto.

De acordo com a Lei Federal n° 662, de 06 de abril de 1949, são considerados feriados nacionais os dias: 1° de janeiro, 21 de abril, 1° de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, os demais são considerados ponto facultativo e seguem normatização específica de Estados e Municípios.