Durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 13, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, recebeu o secretário Executivo do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Sérgio Pedro da Silva, com o objetivo de fomentar a criação do Conselho Estadual e preparar a participação do Estado no 1º Encontro Nacional de Conselhos Estaduais e Municipais de Promoção da Igualdade Racial a ser realizado no mês de maio de 2013 em Brasília (DF).
Nilomar Farias fez breve explanação sobre a atuação da pasta junto às políticas de igualdade racial no Estado, que conta com uma Diretoria de Minorias e Etnias, Coordenação dos Afrodescendestes e Coordenação dos Povos Indígenas, todas interligadas à Superintendência de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais.
Segundo o gestor, com a criação do conselho fica mais fácil a canalização de recursos para o desenvolvimento de políticas públicas. “O conselho é um veículo de força que ajuda na materialização de ações”, destaca o secretário.
Para o secretário Executivo do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Sérgio Pedro da Silva, este é um ano de acompanhamento e implantação de conselhos estaduais de igualdade racial em todo o país. “Como estamos em processo de regulamentação e implementação do Sistema de Promoção da Igualdade Racial, será fundamental que os estados tenham o conselho constituído”, ressalta Silva. O secretário executivo ainda destaca que desta forma o Estado se habilita para estar na área de prioridade de recursos do Governo Federal.
Conforme o Estatuto de Igualdade Racial, o conselho deverá ser paritário e consultivo e atuar na fiscalização, acompanhamento e proposição das políticas públicas que atendam à necessidade regional. O primeiro passo a ser dado após a reunião, que contou com a presença de representantes de entidades governamentais e não governamentais que trabalham com a temática, será a criação de um GT – Grupo de Trabalho que envolva sociedade civil e governo para o planejamento e implantação do Conselho Estadual. (Com informações da Assessoria)
