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O deputado federal César Halum (PSD-TO), apresentou na manha desta quinta-feira, 5 de julho, ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, o Projeto de Lei 4148/2012, que cria a Farmácia Popular Veterinária do Brasil. A proposta tem o objetivo de comercializar diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário a preços subsidiados.

O texto do PL expõe que o rol de medicamentos a serem disponibilizados em decorrência da execução do Programa "Farmácia Veterinária Popular do Brasil" será definido pelo Ministério da Agricultura, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos.

O autor da proposta, deputado César Halum, afirmou que a renda proveniente da agricultura familiar ainda é limitada, razão pela qual, muitas vezes não sobra dinheiro para aquisição de medicamentos veterinários necessários à saúde dos animais criados em suas propriedades.

“Trata-se de assunto de extrema importância à agricultura nacional, uma vez que os principais focos de doenças animais podem surgir nas pequenas propriedades de agricultores familiares e depois se alastrarem para as demais áreas causando graves prejuízos para a economia do País”, argumentou Halum

Para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), a medida também visa alcançar os fins objetivados pelo Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, que é um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, no quais os agricultores aprendem processos de gestão, beneficiamento, produção e comercialização de suas atividades.

“Muitas vezes os criadores de animais são orientados a utilizarem medicamentos veterinários em seus animais e não o fazem pelo alto custo”, disse Ribeiro

O programa de subsídios aos medicamentos para uso veterinário se baseia no programa de sucesso, implementado pelo Governo Federal, que criou a Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos medicamentos destinados à saúde humana e possuirá uma rede própria de Farmácias Populares e parceria com as casas agropecuárias da rede privada e visando disponibilizar medicamentos para uso veterinário em todo o território Nacional.

“O Governo distribui gratuitamente vacinas e remédios, através de instituições privadas, mas infelizmente elas às utilizam como comitê político e só distribuem aos seus cabos eleitorais. Esse Projeto de Lei veio para democratizar o acesso ao medicamento veterinário gratuito e mais barato para os criadores de animais de menor renda”, concluiu César Halum.