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Atendendo Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), o juiz Gerson Fernandes Azevedo, da Comarca de Taguatinga, determinou, nesta quinta-feira, 20, que o Governo do Estado promova a recuperação do trecho da rodovia TO-110 localizado entre os municípios de Ponte Alta do Bom Jesus e Taguatinga.

A decisão estabelece prazo de 30 dias para o início das obras e de 120 dias para a conclusão, que compreendem drenagem, recapeamento do asfalto, recomposição dos acostamentos e sinalização horizontal e vertical. O descumprimento da decisão implicará em multa diária de R$ 5 mil, imposta ao Governador do Estado.

Na ACP que originou a decisão judicial, o Promotor de Justiça Reinaldo Koch Filho alegou o péssimo estado de conservação da rodovia e justificou que a chamada operação tapa-buraco não resolveria o problema, “pois da última vez em que isto ocorreu, verificou-se o surgimento de novas crateras na pista em pouco mais de 15 dias, demonstrando o desperdício de verba pública com esse tipo de ação”, sustenta o texto.

Diversos boletins de ocorrência relacionados a acidentes automobilísticos foram anexados aos autos, alguns relatando colisões que ocorreram porque os motoristas precisaram cruzar a pista contrária para desviar de buracos.

A decisão judicial acrescenta às alegações que o Estado do Tocantins também não cumpriu a promessa de efetuar os reparos na rodovia neste ano de 2012, frustrando as expectativas do Tribunal de Justiça, que suspendeu a tutela de urgência da ação em virtude da alegação de que a licitação já se encontrava em curso.

Aventura
“Ao que parece, a relegação do sudeste tocantinense parece ser uma política de estado, não apenas de governo. O abandono da rodovia em questão já perdura alguns anos, não se sabendo por que razão não se faz a manutenção preventiva e eficaz da estrada, mas apenas poucas reparações”, embasa a decisão do juiz, acrescentando que o descaso com a manutenção ocasionou “tantos e tão consideráveis defeitos e buracos que trafegar pela TO-110 é uma aventura deveras perigosa”. (Ascom MPE)