Terminadas as eleições no Tocantins, agora, o próximo passo para os candidatos é apresentar a prestação de contas de campanha, até o dia 6 de novembro, presencialmente nos cartórios eleitorais ou enviar pela internet, uma ação inovadora do TSE para evitar sobrecarga nos computadores da Justiça Eleitoral no último dia de entrega da prestação de contas e desta forma não prejudicar os prestadores de contas no cumprimento do prazo legal.
Essa modalidade só poderá ser exercida pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema para a versão 1.07. Acesse aqui o link para download do SPCE Cadastro 1.07. O envio pela internet será aceito até o dia 6 de novembro. Após essa data, as prestações de contas somente serão recebidas no Cartório.
De acordo com a chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Keila Tanganeli, “mesmo enviando o arquivo pela internet, o prestador de contas deverá comparecer ao Cartório Eleitoral com as peças impressas para validar o arquivo enviado e, só a partir de então, os documentos serão considerados efetivamente recebidos na base de dados da Justiça Eleitoral”.
Após o dia 6 de novembro, a Justiça Eleitoral notificará os inadimplentes para que prestem contas em 72 horas. Caso não atendam, terão suas contas julgadas não prestadas, o que resultará em não quitação eleitoral por todo o curso do mandato ao qual concorreu, persistindo a restrição até a efetiva apresentação. (Ascom TRE)
