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A Comissão de Educação da Câmara analisa um projeto de lei que tem o objetivo de melhorar o convívio dentro do ambiente escolar. O projeto, de autoria da deputada Cida Borghetti (PP/PR), trata de punições para os estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento das instituições de ensino. De acordo com pesquisa do Ministério da Educação, 45% dos professores da rede pública se sentem estressados e confessam ter problemas emocionais. Foram entrevistados 12 mil professores em todo o Brasil.

Relatora do projeto, a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) apoia a proposta, uma vez que tenta resgatar e atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Em nenhum momento a proposta visa formas de coerção em relação aos alunos, mas dar segurança aos professores. Há vários dados que mostram as violências que os professores são expostos diariamente nas escolas. Em muitos casos, são violência física, simbólica, ameaças que na verdade refletem a desorganização da sociedade, especialmente dentro da relação da organização da família”, explicou.

Segundo a parlamentar, a proposta visa dar limites à questão de que cada sistema municipal e estadual possa estabelecer regras de convivência e respeito dentro do espaço escolar, definindo formas onde o aluno possa ser orientado, alertado, suspenso e até expulso da sala de aula. “Não serão definidos prazos de suspensão, cada sistema deverá construir de maneira pactuada entre família, escola, alunos e professores como isso será estabelecido”, disse.

Professora Dorinha ressaltou que existem experiências positivas em que as escolas se reúnem com estudantes e seus familiares para estabelecer regras de convivência, respeito e cidadania.

“É preciso deixar claro que essa proposta não se trata de um autoritarismo dentro da escola, mas de respeito à autoridade do professor, a sua preservação física e mental. Da mesma forma que há a discussão sobre o bullying, que precisa ser combatido para que o estudante não sofra dentro do espaço da escola, o professor também não pode sofrer ao realizar o seu trabalho”, pontuou Professora Dorinha.

A parlamentar disse ainda que, a proposta, ao estabelecer uma relação democrática de regras a serem cumpridas, vai ajudar não só no espaço da escola, mas servirá como um momento educativo na sociedade. “Na maioria dos casos, o aluno que agride um professor dentro da escola, também agride fora dela. A escola mais uma vez vai oportunizar a educação e formação inclusive para mudar o seu comportamento fora da escola”.

Sobre o projeto

O PL 267/11 estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. A proposta ainda será votada nas comissões de Educação e Constituição e Justiça. (Assessoria de Imprensa)