Economia

Foto: Divulgação Orgãos de fiscalização não tem efetuado as temidas blitzen para verificar documentação Orgãos de fiscalização não tem efetuado as temidas blitzen para verificar documentação

Um acordo entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa possibilitou uma redução ainda maior dos percentuais das multas por atraso do IPVA, além do previsto pela Medida Provisória nº 8/2012. Os novos percentuais passam a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial e beneficiam milhares de contribuintes omissos com o imposto.

De acordo com o Projeto de Lei aprovado na terça-feira, 23, a multa diária que era de 0,15% passa a ser de 0,12%, até 45 dias de vencimento.  Após os 45 dias do vencimento até o último dia do exercício, a multa caiu de 15% para 12% sobre o valor do imposto. Já a multa para o IPVA vencido em exercícios anteriores reduziu de 30% para 25%. Antes dessa medida do Governo a multa cobrada era de 50%, já a partir do primeiro dia de atraso do IPVA.

Com a redução da multa o Governo beneficia 117.234 contribuintes omissos (33,91% da frota) e espera recuperar pelo menos parte dos R$ 21,2 milhões em atraso atualmente. Só em Palmas são 27.760 veículos que estão com o imposto atrasado. Em Araguaina, são 21.856 veículos, e em Gurupi, 9.453 veículos com o IPVA em atraso.