Palmas

Foto: Divulgação José Roberto Gomes é procurador de contas do TCE José Roberto Gomes é procurador de contas do TCE

O procurador de contas, José Roberto Torres Gomes, deixará de ser procurador geral da Prefeitura de Palmas e passará a assumir a Secretaria de Assessoria Jurídica que o prefeito Carlos Amastha vai criar. Como procurador geral do município vai assumir o advogado Públio Borges.

Com a mudança, Gomes vai coordenar a parte jurídica em geral da Prefeitura. Também farão parte da nova secretaria a Casa Civil e o a Diretoria responsável pelo Diário Oficial do Município e a Superintendência de Assuntos Legislativo.

A mudança veio depois de vários questionamentos de advogados e inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, com relação à vaga. A ordem argumentava que Gomes não poderia ocupar o cargo por não ser advogado inscrito na Ordem.

Ao anunciar a mudança Amastha disse que não é bom começar a gestão com questionamentos ou insegurança jurídica. "Definimos que esta discussão continua mas no âmbito pessoal. No campo administrativo afastamos esta dúvida e decidimos por isso a criação de uma secretaria de Assuntos Jurídicos", explicou o prefeito.

Conforme o prefeito, o intuito é englobar a Procuradoria, a Superintendência de Assuntos Legislativos e o Diário Oficial que estavam na Secretaria de Governo. Segundo Amastha, Gomes vai ocupar um cargo superior em duas semanas de gestão.